Secretaria Municipal de Administração · 7 de janeiro de 2015
DECRETO Nº. 584 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 584 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 35288, de 19 de dezembro de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º Acrescentar carga horária do contrato por prazo determinado abaixo relacionado, em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário – Lei Complementar nº. 25, de 27.11.97, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Nº
NOME
CARGO
HA
LOCAL
PERÍODO
414
Joseline da Silva Costa
Professor
Licenciado em Pedagogia
20
Escola Municipal Fazendo Arte
12.12.14 a 18.12.14
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de dezembro de 2014.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 19.12.14