Secretaria Municipal de Administração · 11 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº. 051 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 051 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40 da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral nº 4177, de 03 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Art.1º Conceder ao servidor ADEVAU NATIO DE MIRANDA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 1996 a 2001, com efeitos desde 12 de janeiro de 2015 até 11 de abril de 2015.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 06 de fevereiro de 2015.
VALTER DE ANDRADE ZACARKIM
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Afixado em: 06.02.2015.