Secretaria Municipal de Administração · 25 de agosto de 2014
LEI Nº 1.682/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.682/2014
LEI Nº 1.682/2014 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de um órgão para outro, para suplementar despesa no orçamento público em vigor, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 648.020,00 (seiscentos e quarenta e oito mil e vinte reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
452.
Serviços Urbanos
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
ATIVIDADE:
2.056.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
132 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família
R$
3.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
133 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
97.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
139 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
120.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
144 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
Subtotal
R$
240.000,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
ATIVIDADE:
2.058.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
177 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
30.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
182 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
286.020,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
187 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
32.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
Subtotal
R$
348.020,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0017.
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.
ATIVIDADE:
2.052.
Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE.
ELEMENTO DE DESPESA:
208 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
60.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
Subtotal
R$
60.000,00
Total
R$
648.020,00
ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.001.
HABITAÇÃO
FUNÇÃO:
16.
Habitação
SUBFUNÇÃO:
482.
Habitação Urbana
PROGRAMA:
0018.
Políticas habitacionais.
ATIVIDADE:
2.054.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
96 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
1.020,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
97 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família
R$
100,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
100 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
1.020,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
101 - 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
R$
1.020,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
102 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
1.020,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
111 - 3.1.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
1.020,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
113 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
1.020,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
114 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
1.020,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
Subtotal
R$
7.240,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
452.
Serviços Urbanos
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.199.
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas no Município de Brasnorte- MT.
ELEMENTO DE DESPESA:
130 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
R$
20.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
20.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
452.
Serviços Urbanos
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
ATIVIDADE:
2.056.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
131 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
50.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
135 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
1.150,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
136 - 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
R$
1.150,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
137 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
3.470,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
140 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
39.000,00
Fonte 29 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública
143 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
4.800,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
147 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
160,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
148 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
1.150,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
Subtotal
R$
100.880,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0034.
Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem.
PROJETO:
1.105.
Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem.
ELEMENTO DE DESPESA:
153 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
R$
64.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
64.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
781.
Transporte Aéreo
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.145.
Construção de infraestrutura para pista de pouso.
ELEMENTO DE DESPESA:
156 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
R$
7.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
7.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0003.
Gestão Administrativa.
PROJETO:
1.067.
Construção do terminal rodoviário.
ELEMENTO DE DESPESA:
158 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
R$
7.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
7.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.064.
Abertura, reabertura, cascalhamento e patrolamento Rodoviário Municipal.
ELEMENTO DE DESPESA:
164 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
R$
27.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
27.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.065.
Construção pontes e bueiros.
ELEMENTO DE DESPESA:
166 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
R$
17.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
17.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.066.
Aquisição patrolas, pá carregadeiras, retroescavadeiras, trator esteira.
ELEMENTO DE DESPESA:
168 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
109.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
109.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.070.
Aquisição de Caminhão Basculante.
ELEMENTO DE DESPESA:
171 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
89.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
89.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
ATIVIDADE:
2.058.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
175 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
17.150,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
176 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família
R$
540,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
179 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
1.070,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
180 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
1.070,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
181 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
R$
400,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
183 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
46.380,00
Fonte 28 – CIDE – Transferência de Intervenção do Domínio Econômico
184 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$
70,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
185 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
320,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
186 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
2.030,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
188 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
60,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
189 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
1.070,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
190 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
1.070,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
191 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
1.070,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
Subtotal
R$
72.300,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
ATIVIDADE:
2.079.
Locação de máquinas e equipamentos.
ELEMENTO DE DESPESA:
192 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
990,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0017.
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.
PROJETO:
1.079.
Expansão de rede de fornecimento de água.
ELEMENTO DE DESPESA:
194 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
R$
7.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
7.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0017.
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.
PROJETO:
1.151.
Construção de rede de esgoto.
ELEMENTO DE DESPESA:
196 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
R$
17.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
17.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0017.
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.
ATIVIDADE:
2.052.
Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE.
ELEMENTO DE DESPESA:
197 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
5.950,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
198 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família
R$
220,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
201 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
1.120,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
202 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
1.120,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
203 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
R$
620,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
205 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$
120,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
206 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
120,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
209 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
230,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
210 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
1.120,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
211 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
3.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
212 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
1.120,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
Subtotal
R$
14.740,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0020.
Obras urbanas e saneamento básico.
PROJETO:
1.057.
Construção de galerias e canalização de córregos.
ELEMENTO DE DESPESA:
214 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
R$
11.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
11.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0020.
Obras urbanas e saneamento básico.
PROJETO:
1.059.
Construção de aterro sanitário.
ELEMENTO DE DESPESA:
216 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
R$
19.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
19.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0020.
Obras urbanas e saneamento básico.
PROJETO:
1.189.
Construção de aterro sanitário.
ELEMENTO DE DESPESA:
219 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
R$
24.990,00
Fonte 36 – Outros Convênios com a União não Relacionados a Educação e Saúde
Subtotal
R$
24.990,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.003.
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
361.
Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0006.
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.
ATIVIDADE:
2.013.
Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental.
ELEMENTO DE DESPESA:
266 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
R$
1.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
268 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
6.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
269 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
6.000,00
Fonte 11 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Subtotal
R$
13.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.004.
EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
365.
Educação Infantil
PROGRAMA:
0007.
Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.
ATIVIDADE:
2.024.
Manutenção e encargos com a Educação Infantil.
ELEMENTO DE DESPESA:
355 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
Fonte 11 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Subtotal
R$
2.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.005.
TRANSPORTE ESCOLAR
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
361.
Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0006.
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.
ATIVIDADE:
2.015.
Manutenção e encargos com o transporte escolar.
ELEMENTO DE DESPESA:
385 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
3.000,00
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
395 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
Fonte 11 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Subtotal
R$
6.000,00
Total
R$
648.020,00
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito