Prefeitura Municipal · 5 de novembro de 2012
LEI Nº 1.470/2012 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.470/2012 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
LEI Nº 1.470/2012 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de um órgão para outro, para manutenção das secretarias municipais, no fornecimento de serviços públicos a municipalidade e dá outras providências.
O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no valor de R$ 833.630,00 (oitocentos e trinta e três mil seiscentos e trinta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE:
02.001.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0002.
Gestão Político Administrativa.
ATIVIDADE:
2.003.
Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
55.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
7.000,00
Subtotal
R$
62.000,00
ÓRGÃO:
03.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:
03.001.
GESTÃO ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0003.
Gestão Administrativa.
ATIVIDADE:
2.005.
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
22.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
5.000,00
Subtotal
R$
27.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.003.
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
361.
Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0006.
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.
ATIVIDADE:
2.013.
Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
15.000,00
Subtotal
R$
15.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.013.
FUNDEB 60%
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
361.
Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0006.
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.
ATIVIDADE:
2.096.
Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério da Educação Fundamental - FUNDEB 60%.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
170.000,00
Subtotal
R$
170.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.013.
FUNDEB 60%
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
365.
Educação Infantil
PROGRAMA:
0007.
Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.
ATIVIDADE:
2.098.
Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil - FUNDEB 60%.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
17.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
1.000,00
Subtotal
R$
18.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.014.
FUNDEB 40%
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
361.
Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0006.
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.
ATIVIDADE:
2.102.
Remun e Encargos dos Profis do Magist da Educ Básica - FUNDEB 40%.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
113.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
24.000,00
Subtotal
R$
137.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.014.
FUNDEB 40%
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
365.
Educação Infantil
PROGRAMA:
0007.
Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.
ATIVIDADE:
2.104.
Remun e Encargos dos Profis do Magist da Educação Básica - FUNDEB 40%.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
8.000,00
Subtotal
R$
8.000,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
2.038.
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
145.130,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
21.000,00
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
R$
3.000,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
5.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
7.000,00
Subtotal
R$
181.130,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.002.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
2.112.
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PASCAR.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
20.000,00
3.1.90.09.00.00 – Salário - Família
R$
500,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
3.000,00
Subtotal
R$
23.500,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.002.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
2.113.
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PSF.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
60.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
15.000,00
Subtotal
R$
75.000,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.002.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
2.115.
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - SAÚDE BUCAL.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
14.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
3.000,00
Subtotal
R$
17.000,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.002.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
2.120.
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde, PAB,SUS/MAC,PACIS MICRO HEMOTERÁPICOS, ANTI-RÁBICA E OUTROS.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
40.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
1.000,00
Subtotal
R$
41.000,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.002.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
305.
Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
2.116.
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
6.000,00
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
6.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
3.000,00
Subtotal
R$
15.000,00
ÓRGÃO:
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE:
08.001.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
123.
Administração Financeira
PROGRAMA:
0004.
Gestão Financeira.
ATIVIDADE:
2.008.
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Finanças.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
10.000,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
4.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
7.000,00
Subtotal
R$
23.000,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
9.002
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
PROJETO:
2.045.
Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
20.000,00
Subtotal
R$
20.000,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.005.
CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
ATIVIDADE:
2.047.
Manutenção e encargos do Conselho Tutelar.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
1.000,00
Subtotal
R$
1.000,00
TOTAL
R$
833.630,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto no artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE:
02.001.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0002.
Gestão Político Administrativa.
PROJETO:
1.074.
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
Subtotal
R$
5.000,00
ÓRGÃO:
02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE:
02.001.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0002.
Gestão Político Administrativa.
ATIVIDADE:
2.003.
Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
1.490,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
2.480,00
ÓRGÃO:
03.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:
03.001.
GESTÃO ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0003.
Gestão Administrativa.
ATIVIDADE:
2.005.
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.71.41.00.00 – Contribuições
R$
12.500,00
4.4.50.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
4.4.50.42.00.00 – Auxílios
R$
990,00
4.4.60.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
4.4.70.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
4.4.70.42.00.00 – Auxílios
R$
990,00
4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
19.430,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.001.
HABITAÇÃO
FUNÇÃO:
16.
Habitação
SUBFUNÇÃO:
482.
Habitação Urbana
PROGRAMA:
0018.
Políticas habitacionais.
ATIVIDADE:
2.054.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
1.990,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
2.980,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
451.
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.051.
Pavimentação de vias urbanas.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
270.000,00
Subtotal
R$
270.000,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
451.
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.053.
Construção de praças, parques, jardins e passeio público.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
6.000,00
Subtotal
R$
6.000,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
451.
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.143.
Aquisição de equipamentos e material permanente para pavimentação asfáltica.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
231.000,00
Subtotal
R$
231.000,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
452.
Serviços Urbanos
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.077.
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
Subtotal
R$
5.000,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
25.
Energia
SUBFUNÇÃO:
752.
Energia Elétrica
PROGRAMA:
0021.
Obras de extensão da rede elétrica.
PROJETO:
1.146.
Iluminação com super postes nas avenidas e ruas da cidade.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
3.400,00
Subtotal
R$
3.400,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.078.
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
15.000,00
Subtotal
R$
15.000,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
ATIVIDADE:
2.058.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
1.980,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0017.
Captação, tratamento e distribuição.
ATIVIDADE:
2.052.
Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
3.030,00
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
5000,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
9.020,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.003.
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
361.
Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0006.
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.
PROJETO:
1.022.
Construção, ampliação e reforma da rede física da Educação Fundamental.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
50.900,00
Subtotal
R$
50.900,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.003.
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
361.
Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0006.
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.
PROJETO:
1.081.
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
Subtotal
R$
10.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.003.
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
361.
Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0006.
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.
ATIVIDADE:
2.013.
Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado
R$
990,00
Subtotal
R$
2.970,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.004.
EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
365.
Educação Infantil
PROGRAMA:
0007.
Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.
PROJETO:
1.161.
Construção do Centro de Desenvolvimento Infantil.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
6.000,00
Subtotal
R$
6.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.004.
EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
365.
Educação Infantil
PROGRAMA:
0007.
Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.
ATIVIDADE:
2.024.
Manutenção e encargos com a Educação Infantil.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
8.000,00
Subtotal
R$
8.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.005.
TRANSPORTE ESCOLAR
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
361.
Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0006.
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.
ATIVIDADE:
2.015.
Manutenção e encargos com o transporte escolar.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
990,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
1.980,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.011.
PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS
FUNÇÃO:
13.
Cultura
SUBFUNÇÃO:
392.
Difusão Cultural
PROGRAMA:
0010.
Promoção de eventos artísticos e culturais.
PROJETO:
1.089.
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
1.000,00
Subtotal
R$
1.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.011.
PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS
FUNÇÃO:
13.
Cultura
SUBFUNÇÃO:
392.
Difusão Cultural
PROGRAMA:
0010.
Promoção de eventos artísticos e culturais.
ATIVIDADE:
2.033.
Manutenção e encargos com difusão cultural.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.035.
Construção de kits sanitários.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
20.000,00
Subtotal
R$
20.000,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.033.
Construção ampliação reforma de postos de saude e hospital.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
90.000,00
Subtotal
R$
90.000,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.092.
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
Subtotal
R$
10.000,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
2.038.
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
15.000,00
4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
16.980,00
ÓRGÃO:
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:
07.001.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO:
20.
Agricultura
SUBFUNÇÃO:
605.
Abastecimento
PROGRAMA:
0005.
Desenvolvimento da Agricultura.
ATIVIDADE:
2.011.
Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
R$
2.000,00
4.4.50.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
4.970,00
ÓRGÃO:
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:
07.002.
PROMOÇÃO DE EVENTOS
FUNÇÃO:
20.
Agricultura
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0036.
Realização de Expobrás.
ATIVIDADE:
2.092.
Promoção de Eventos.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
2.950,0
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
3.950,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
700,00
Subtotal
R$
7.600,00
ÓRGÃO:
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:
07.002.
PROMOÇÃO DE EVENTOS
FUNÇÃO:
20.
Agricultura
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0036.
Realização de Expobrás.
ATIVIDADE:
2.123.
Contribuição ao Sindicato Rural - Expobras.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
R$
1.950,00
Subtotal
R$
1.950,00
ÓRGÃO:
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE:
08.002.
ENCARGOS ESPECIAIS
FUNÇÃO:
28.
Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO:
843.
Serviço da Dívida Interna
PROGRAMA:
0023.
Encargos especiais.
ATIVIDADE:
2.060.
Amortização da divida pública e precatórios judiciais.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.6.90.71.00.00 – Principal da Divida Contratual Resgatado
R$
9.000,00
Subtotal
R$
9.000,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
PROJETO:
1.178.
Construção de academia ao ar livre para pessoas da 3ª idade.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
10.000,00
Subtotal
R$
10.000,00
ÓRGÃO:
10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE:
10.001.
TURISMO
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0035.
Preservação, Conservação e Fiscalização do Território Indígena.
ATIVIDADE:
2.090.
Programa de Cooperação à Proteção Ambiental da Terra Indígena.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
10.000,00
Subtotal
R$
10.000,00
TOTAL
R$
833.630,00
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43 Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 31 (trinta e um) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e doze.
MAURO RUI HEISLER
Prefeito