Prefeitura Municipal · 17 de julho de 2012
LEI N.º 1.454/2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.454/2012
LEI N.º 1.454/2012, DE 11 DE JULHO DE 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BRASNORTE-ACOBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Autoriza o Executivo Municipal a DECLARAR de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BRASNORTE-ACOBRAS, com sede no Município de Brasnorte.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos onze dias do mês de Julho do ano de dois mil e doze.
MAURO RUI HEISLER
Prefeito