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Congresso

Prefeitura Municipal · 17 de julho de 2012

LEI N.º 1.454/2012

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N.º 1.454/2012

LEI N.º 1.454/2012, DE 11 DE JULHO DE 2012.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BRASNORTE-ACOBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Autoriza o Executivo Municipal a DECLARAR de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BRASNORTE-ACOBRAS, com sede no Município de Brasnorte.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos onze dias do mês de Julho do ano de dois mil e doze.

MAURO RUI HEISLER

Prefeito

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1513, em 17 de julho de 2012. Código identificador BC40C204: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.