Secretaria Municipal de Administração · 19 de agosto de 2014
LEI Nº. 1.678/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1.678/2014
LEI Nº. 1.678/2014 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento “Festival de Pesca do Trairão”, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o Festival de Pesca do Trairão, podendo utilizar a sua estrutura física e funcional para a realização do evento.
Artigo 2º. O evento será realizado na Pousada Recanto do Trairão, localizada as margens do Rio do Sangue, no Município de Brasnorte-MT.
Artigo 3º. As despesas provenientes dessa lei correrão as custas do orçamento vigente.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito