Prefeitura Municipal · 20 de dezembro de 2011
LEI Nº 1.386/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.386/2011
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado para prestação de serviço, os cargos abaixo relacionados com seus respectivos vencimentos e local de trabalho, para atender Programas firmados pelo Executivo Municipal com outro órgão da Administração Estadual e/ou Federal, com vigência de 06 (meses), a contar de 01/01/2012.
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF
CARGOS
VAGAS
REM
MÉDICOS
04
6.354,89
AGENTE DE SAÚDE
16
590,16
ESPECIALISTA DA SAÚDE (FISIOTERAPEUTA)
01
2.896,36
ESPECIALISTA DA SAÚDE (ODONTÓLOGO)
01
2.896,36
TÉCNICO DE SAÚDE
08
1.305,15
AGENTE DE ENDEMIAS
10
635,48
ASSISTENTE DE SAÚDE
05
794,36
PASCAR
AGENTE DE SAÚDE
15
590,16
PACS
AGENTE DE SAÚDE
05
590,16
SAUDE INDIGENA DE SANEAMENTO
AGENTE DE SAÚDE
07
590,16
ARTIGO 2º - Fica revogada a Lei Municipal n.º 1.168/2009, de 13 de janeiro de 2.009 e demais disposições em contrário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos treze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e onze.
MAURO RUI HEISLER
Prefeito