Secretaria Municipal de Administração · 25 de agosto de 2014
LEI Nº 1.686/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.686/2014
LEI Nº 1.686/2014 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesa no orçamento público em vigor, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 639.680,00 (seiscentos e trinta e nove mil e seiscentos e oitenta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
2.038.
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.
ELEMENTO DE DESPESA:
582 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
50.000,00
584 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
2.000,00
586 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
497.680,00
588 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
90.000,00
Subtotal
R$
639.680,00
Total
R$
639.680,00
ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.035.
Construção de kits sanitários.
ELEMENTO DE DESPESA:
541 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
542 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
3.990,00
543 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde
R$
14.990,00
Subtotal
R$
19.970,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.168.
Reforma do prédio da Secretaria da Saúde.
ELEMENTO DE DESPESA:
544 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
545 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
990,00
546 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde
R$
3.790,00
Subtotal
R$
5.770,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.169.
Reforma do Posto de Saúde e unidades de saúde da zona rural.
ELEMENTO DE DESPESA:
547 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
549 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde
R$
19.990,00
Subtotal
R$
20.980,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.170.
Construção do Laboratório Municipal.
ELEMENTO DE DESPESA:
550 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
552 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde
R$
9.990,00
Subtotal
R$
10.980,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.171.
Construção do Setor de Entidades e Vigilância Sanitária e Epimidemiológica.
ELEMENTO DE DESPESA:
553 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
554 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
2.990,00
555 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde
R$
14.990,00
Subtotal
R$
18.970,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.172.
Aquisição de veículos.
ELEMENTO DE DESPESA:
557 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.173.
Aquisição de odontomóvel.
ELEMENTO DE DESPESA:
558 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
559 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
3.990,00
560 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde
R$
24.990,00
Subtotal
R$
29.970,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
2.122.
Cursos de formação continuada para profissionais da saúde.
ELEMENTO DE DESPESA:
561 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
562 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
4.990,00
563 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
564 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
9.990,00
Subtotal
R$
17.960,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.033.
Construção ampliação reforma de postos de saúde e hospital.
ELEMENTO DE DESPESA:
565 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
2.990,00
566 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
1.160,00
567 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde
R$
70.540,00
Subtotal
R$
74.690,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.092.
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.
ELEMENTO DE DESPESA:
570 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
2.990,00
571 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
2.200,00
Subtotal
R$
5.190,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
1.136.
Construção de Laboratório de Análises Clínicas.
ELEMENTO DE DESPESA:
572 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
573 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
990,00
574 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 35 – Transferências de Convênios do Estado - Saúde
R$
9.990,00
Subtotal
R$
11.970,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
1.137.
Aquisição de ônibus para transporte de pacientes.
ELEMENTO DE DESPESA:
575 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
576 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
2.990,00
577 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 35 – Transferências de Convênios do Estado - Saúde
R$
9.990,00
Subtotal
R$
13.970,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
1.223.
Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde.
ELEMENTO DE DESPESA:
578 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.001.
SECRETARIA DE SAUDE
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
2.038.
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.
ELEMENTO DE DESPESA:
581 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
4.990,00
583 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
585 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
149.380,00
587 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
49.990,00
590 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
970,00
592 - 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
970,00
594 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
970,00
596 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
1.960,00
597 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
4.990,00
598 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
8.250,00
600 - 3.3.60.41.00.00 – Contribuições
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
970,00
602 - 3.3.70.41.00.00 – Contribuições
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
970,00
605 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
40.590,00
607 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte 37 – Outros Convênios com o Estado não Relacionados a Educação e Saúde
R$
41.990,00
608 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte 43 – Remuneração Bancária Convênio - União
R$
35.330,00
609 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
750,00
610 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
600,00
611 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
9.990,00
613 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.360,00
615 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
3.760,00
618 - 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
8.970,00
621 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
4.990,00
623 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
624 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
2.080,00
626 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
970,00
628 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
970,00
Subtotal
R$
380.740,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.004.
CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL MARCOS ANTONIO DA SILVA.
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
PROJETO:
1.135.
Construção de Centro de Reabilitação.
ELEMENTO DE DESPESA:
993 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
994 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
5.990,00
995 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 35 – Transferências de Convênios do Estado - Saúde
R$
9.990,00
Subtotal
R$
16.970,00
ÓRGÃO:
06.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE:
06.004.
CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL MARCOS ANTONIO DA SILVA.
FUNÇÃO:
10.
Saúde
SUBFUNÇÃO:
301.
Atenção Básica
PROGRAMA:
0012.
Atendimento integral a saúde.
ATIVIDADE:
2.136.
Manutenção e Encargos com o Centro de Reabilitação Integral Marcos Antônio da Silva.
ELEMENTO DE DESPESA:
996 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
997 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
990,00
1013 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
390,00
1014 - 3.3.70.41.00.00 – Contribuições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
490,00
1015 - 3.3.70.41.00.00 – Contribuições
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
490,00
1016 - 3.3.71.41.00.00 – Contribuições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
490,00
1017 - 3.3.71.41.00.00 – Contribuições
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
490,00
1019 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
990,00
1024 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
490,00
1027 - 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
390,00
1030 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
1036 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
390,00
1037 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
R$
990,00
Subtotal
R$
9.570,00
Total
R$
639.680,00
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito