Prefeitura Municipal · 27 de novembro de 2014
LEI Nº. 1.706/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1.706/2014
LEI Nº. 1.706/2014 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de prestadores de serviços, em atendimento as Secretarias Municipais de Assistência Social, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Educação e Cultura, Esporte e Turismo, Infraestrutura e Saúde e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado, para prestação de serviços, pelo prazo de até 06 (seis) meses, renováveis por igual período, até que se realize Concurso Público, os cargos abaixo relacionados, com seus respectivos vencimentos, para atender as seguintes Secretarias Municipais:
- Secretaria Municipal de Assistência Social
CARGOS
VAGAS
REM.
Agente de Infraestrutura
15
R$ 787,32
Técnico de Nível Superior - Psicólogo
01
R$ 3.471,03
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente
CARGOS
VAGAS
REM.
Operador de Máquina Leve
03
R$ 1.318,12
Técnico de Nível Médio - Técnico Agrícola
01
R$ 1.564,11
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CARGOS
VAGAS
REM.
Professor
90
R$ 1.273,04
Apoio Administrativo Educacional
25
R$ 787,32
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
50
R$ 1.025,15
Agente de Transporte Escolar
10
R$ 1.145,27
- Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
CARGOS
VAGAS
REM.
Agente de Infraestrutura
02
R$ 787,32
Técnico Desportivo
01
R$ 3.471,03
- Secretaria Municipal de Infraestrutura
CARGOS
VAGAS
REM.
Agentes de Segurança
02
R$ 787,32
Agente de Transportes - Geral
04
R$ 1.157,00
Agente Distribuição do DAE
02
R$ 1.039,83
Eletricista
01
R$ 1.706,30
Operador Motoniveladora
02
R$ 1.706,30
Operador de Escavadeira Hidráulica
01
R$ 1.848,48
Operador de Trator Esteira
01
R$ 1.706,30
Garis
21
R$ 764,68
- Secretaria Municipal de Saúde
CARGOS
VAGAS
REM.
Agente de Infraestrutura
17
R$ 787,32
Agente de Combate a Endemias
02
R$ 1.014,00
Técnico da Saúde - Enfermagem
21
R$ 1.564,11
Técnico da Saúde - Raio X
01
R$ 1.564,11
Especialista em Saúde - Fonoaudiólogo
01
R$ 3.471,03
Especialista em Saúde - Fisioterapeuta
01
R$ 3.471,03
Especialista em Saúde - Odontólogo
01
R$ 3.471,03
Especialista em Saúde - Psicólogo
01
R$ 3.471,03
Fiscal Sanitário
01
R$ 1.127,71
Agente de Transporte
04
R$ 1.157,00
Agente Administrativo
05
R$ 1.098,41
Auxiliar de Consultório Bucal
01
R$ 951,96
Recepção
04
R$ 878,75
Agente de Obras
01
R$ 1.171,66
ARTIGO 2º. - As contratações realizadas através do processo seletivo autorizado por esta Lei serão a partir de Janeiro de 2015.
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito