Prefeitura Municipal · 18 de agosto de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/2014, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. A Lei Complementar n.º 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui o Plano de Carreiras Geral do Município de Brasnorte, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 5º. (...)
XXVII. Engenheiro Florestal.
Art. 7º. (...)
XXVII. Engenheiro Florestal: Compreende, especificamente, a elaboração e execução de projetos de engenharia florestal; proceder à análise e emissão de parecer sobre projetos florestais; realização, direção e acompanhamento de projetos que envolvam o melhoramento florestal, recursos naturais renováveis, conhecimentos de ecologia e climatologia, construções para fins florestais e sua instalações complementares; prestar análise e estudos sobre produtos florestais; coordenar e orientar projetos sobre processos de utilização de solo e de florestas, ordenamento e manejo florestal, mecanização de floresta com o uso de implementos florestais; exercer as atribuições básicas do cargo referente à engenharia florestal; implementar estudos sobre matérias de sua área de formação superior; manter intercâmbio com órgãos federal, estadual e municipal, visando firmar parcerias e convênios na área de engenharia florestal; realização de estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Art. 11. (...)
Analista de Controle Interno, Engenheiro Florestal, Procurador do Município, Técnico Nível Superior, Técnico Desportivo:
Classe A: habilitação em nível superior;
Classe B: requisito da classe A, mais 200 (duzentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;
Classe C: requisito da classe B, mais título de especialista.”.
ARTIGO 2º. O quantitativo dos cargos da Lei 039/2011, passará a ser o constante no ANEXO I da presente lei.
ARTIGO 3º. A tabela salarial do cargo de Engenheiro Florestal será a constante no ANEXO II da presente lei.
ARTIGO 4º. O cargo criado por esta lei, estará vinculado ao regime estatutário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Brasnorte.
ARTIGO 5º. Fica autorizada a realização de processo seletivo simplificado para o cargo de Engenheiro Florestal, com contrato firmado por até 12 (doze) meses ou até que se realize Concurso Público Municipal para o preenchimento da vaga.
ARTIGO 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito
ANEXO I
QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS
Cargos
Quantidade
Carga Horária
Agente Administrativo
46
40 horas
Agente de Conservação e Manutenção
5
40 horas
Agente de Infra-Estrutura
63
40 horas
Agente de Obras
8
40 horas
Agente de Segurança
20
40 horas
Agente de Transporte
46
40 horas
Agente Distribuição do DAE
5
40 horas
Analista de Controle Interno
3
40 horas
Contabilista
1
40 horas
Coordenador do DAE
1
40 horas
Funileiro
2
40 horas
Mecânico
3
40 horas
Operador de Escavadeira Hidráulica
1
40 horas
Operador de Máquinas Leves
6
40 horas
Operador de Pá Carregadeira
5
40 horas
Operador de Trator Esteira
2
40 horas
Operador Moto-Niveladora
5
40 horas
Procurador Município
1
40 horas
Recepcionista
16
40 horas
Técnico Nível Médio
8
40 horas
Técnico Nível Superior
12
40 horas
Monitor de práticas esportivas
6
40 horas
Técnico Desportivo
2
40 horas
Gari
9
40 horas
Eletricista de Rede de Distribuição
1
40 horas
Engenheiro Florestal
1
40 horas
Totais……………………………………..
278
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
Engenheiro Florestal, Procurador do Município, Técnico de Nível Superior e Técnico Desportivo.
Nível/Classe
Percentual
A - 1,00
B - 1,25
C - 1,50
1 - 00 anos
1,00
R$ 3.471,02
R$ 4.338,78
R$ 5.206,53
2 - 01 anos
1,02
R$ 3.540,44
R$ 4.425,55
R$ 5.310,66
3 - 02 anos
1,04
R$ 3.609,86
R$ 4.512,33
R$ 5.414,79
4 - 03 anos
1,06
R$ 3.679,28
R$ 4.599,10
R$ 5.518,92
5 - 04 anos
1,08
R$ 3.748,70
R$ 4.685,88
R$ 5.623,05
6 - 05 anos
1,10
R$ 3.818,12
R$ 4.772,65
R$ 5.727,18
7 - 06 anos
1,12
R$ 3.887,54
R$ 4.859,43
R$ 5.831,31
8 - 07 anos
1,14
R$ 3.956,96
R$ 4.946,20
R$ 5.935,44
9 - 08 anos
1,16
R$ 4.026,38
R$ 5.032,98
R$ 6.039,57
10 - 09 anos
1,18
R$ 4.095,80
R$ 5.119,75
R$ 6.143,71
11 - 10 anos
1,20
R$ 4.165,22
R$ 5.206,53
R$ 6.247,84
12 - 11 anos
1,22
R$ 4.234,64
R$ 5.293,31
R$ 6.351,97
13 - 12 anos
1,24
R$ 4.304,06
R$ 5.380,08
R$ 6.456,10
14 - 13 anos
1,26
R$ 4.373,49
R$ 5.466,86
R$ 6.560,23
15 - 14 anos
1,28
R$ 4.442,91
R$ 5.553,63
R$ 6.664,36
16 - 15 anos
1,30
R$ 4.512,33
R$ 5.640,41
R$ 6.768,49
17 - 16 anos
1,32
R$ 4.581,75
R$ 5.727,18
R$ 6.872,62
18 - 17 anos
1,34
R$ 4.651,17
R$ 5.813,96
R$ 6.976,75
19 - 18 anos
1,36
R$ 4.720,59
R$ 5.900,73
R$ 7.080,88
20 - 19 anos
1,38
R$ 4.790,01
R$ 5.987,51
R$ 7.185,01
21 - 20 anos
1,40
R$ 4.859,43
R$ 6.074,29
R$ 7.289,14
22 - 21 anos
1,43
R$ 4.963,56
R$ 6.204,45
R$ 7.445,34
23- 22 anos
1,46
R$ 5.067,69
R$ 6.334,61
R$ 7.601,53
24 - 23 anos
1,49
R$ 5.171,82
R$ 6.464,77
R$ 7.757,73
25 - 24 anos
1,51
R$ 5.241,24
R$ 6.551,55
R$ 7.861,86
26 - 25 anos
1,54
R$ 5.345,37
R$ 6.681,71
R$ 8.018,06
27 - 26 anos
1,57
R$ 5.449,50
R$ 6.811,88
R$ 8.174,25
28 - 27 anos
1,60
R$ 5.553,63
R$ 6.942,04
R$ 8.330,45
29 - 28 anos
1,63
R$ 5.657,76
R$ 7.072,20
R$ 8.486,64
30 - 29 anos
1,66
R$ 5.761,89
R$ 7.202,37
R$ 8.642,84