Secretaria Municipal de Administração · 25 de agosto de 2014
LEI Nº 1.688/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.688/2014
LEI Nº 1.688/2014 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesa no orçamento público em vigor, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 266.350,00 (duzentos e sessenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
ATIVIDADE:
2.041.
Manutenção e Encargos com a Terceira Idade.
ELEMENTO DE DESPESA:
1132 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
103.000,00
1133 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
22.000,00
Subtotal
R$
125.000,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
9.002
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
PROJETO:
2.045.
Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente.
ELEMENTO DE DESPESA:
1152 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
70.000,00
1153 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
12.000,00
Subtotal
R$
82.000,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
ATIVIDADE:
2.050.
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social.
ELEMENTO DE DESPESA:
1209 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
5.450,00
1217 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
5.450,00
1218 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
5.450,00
Subtotal
R$
16.350,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.005.
CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
ATIVIDADE:
2.047.
Manutenção e encargos do Conselho Tutelar.
ELEMENTO DE DESPESA:
1227 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
36.000,00
1228 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
7.000,00
Subtotal
R$
43.000,00
Total
R$
266.350,00
ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
PROJETO:
1.039.
Ampliação do centro de convivência da pessoa da terceira idade.
ELEMENTO DE DESPESA:
1122 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
4.950,00
Subtotal
R$
4.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
PROJETO:
1.040.
Implantação de unidade de acolhimento ao idoso.
ELEMENTO DE DESPESA:
1123 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
2.950,00
Subtotal
R$
2.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
PROJETO:
1.176.
Construção de centros de convivência para pessoas da 3ª idade.
ELEMENTO DE DESPESA:
1124 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
7.950,00
Subtotal
R$
7.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
PROJETO:
1.177.
Construção de albergue para pessoas da 3ª idade.
ELEMENTO DE DESPESA:
1125 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
6.950,00
Subtotal
R$
6.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
PROJETO:
1.178.
Construção de academia ao ar livre para pessoas da 3ª idade.
ELEMENTO DE DESPESA:
1126 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
7.950,00
Subtotal
R$
7.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
PROJETO:
1.229.
Aquisição de ônibus para pessoas da 3ª idade.
ELEMENTO DE DESPESA:
1127 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
950,00
Subtotal
R$
950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
PROJETO:
1.230.
Ampliação da casa do idoso.
ELEMENTO DE DESPESA:
1128 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
6.950,00
Subtotal
R$
6.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
PROJETO:
1.231.
Aquisição de ambulância para atendimento aos idosos.
ELEMENTO DE DESPESA:
1129 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
9.950,00
Subtotal
R$
9.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
ATIVIDADE:
2.041.
Manutenção e Encargos com a Terceira Idade.
ELEMENTO DE DESPESA:
1130 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
11.450,00
1134 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
850,00
1135 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
850,00
1136 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
400,00
1137 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
400,00
1140 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.750,00
1141 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.300,00
1144 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
850,00
1146 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.100,00
1147 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
400,00
Subtotal
R$
19.350,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
9.002
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
PROJETO:
1.095.
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.
ELEMENTO DE DESPESA:
1148 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
950,00
Subtotal
R$
950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
9.002
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
PROJETO:
1.096.
Programa para atender as atividades dos menores carentes, adolescentes.
ELEMENTO DE DESPESA:
1149 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
3.950,00
Subtotal
R$
3.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
9.002
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
PROJETO:
2.045.
Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente.
ELEMENTO DE DESPESA:
1150 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.050,00
1154 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.050,00
1155 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.050,00
1156 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
500,00
1157 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
500,00
1160 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
2.100,00
1161 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
4.200,00
1164 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.050,00
1165 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
500,00
1166 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
500,00
Subtotal
R$
12.500,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
9.002
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
PROJETO:
2.049.
Manutenção de convênio de cooperação mútua.
ELEMENTO DE DESPESA:
1167 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
950,00
Subtotal
R$
950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.003.
ATENÇÃO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
242.
Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA:
0014.
Assistência Social/Atenção ao Portador de Deficiência.
ATIVIDADE:
2.042.
Manutenção e encargos a assistência portador de deficiência.
ELEMENTO DE DESPESA:
1168 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.000,00
1169 - 3.1.90.09.00.00 – Salário - Família
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
100,00
1170 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
2.000,00
1171 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
600,00
1172 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
100,00
1173 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.000,00
1174 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
100,00
1175 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
100,00
1176 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.000,00
1177 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
5.950,00
1178 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
3.150,00
1179 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
100,00
1180 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
2.200,00
1181 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
700,00
1182 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
500,00
1183 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
100,00
1184 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
100,00
Subtotal
R$
18.800,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.003.
ATENÇÃO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
242.
Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA:
0014.
Assistência Social/Atenção ao Portador de Deficiência.
ATIVIDADE:
2.044.
Manutenção de convênio de cooperação mútua.
ELEMENTO DE DESPESA:
1185 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
950,00
Subtotal
R$
950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
PROJETO:
1.041.
Aquisição de Kits de parque infantil.
ELEMENTO DE DESPESA:
1186 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
950,00
Subtotal
R$
950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
PROJETO:
1.043.
Construção de centro de multiplo uso.
ELEMENTO DE DESPESA:
1187 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
9.950,00
Subtotal
R$
9.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
PROJETO:
1.179.
Construção de Kits Sanitários.
ELEMENTO DE DESPESA:
1189 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
7.950,00
Subtotal
R$
7.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
PROJETO:
1.182.
Aquisição de veículos.
ELEMENTO DE DESPESA:
1191 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
950,00
Subtotal
R$
950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
PROJETO:
1.232.
Construção de muro da sede do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.
ELEMENTO DE DESPESA:
1192 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
3.950,00
Subtotal
R$
3.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
PROJETO:
1.234.
Ampliação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.
ELEMENTO DE DESPESA:
1194 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
7.950,00
Subtotal
R$
7.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
PROJETO:
1.235.
Construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
ELEMENTO DE DESPESA:
1195 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
3.450,00
Subtotal
R$
3.450,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
PROJETO:
1.236.
Construção da casa de apoio para os munícipes.
ELEMENTO DE DESPESA:
1196 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
11.950,00
Subtotal
R$
11.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
PROJETO:
1.237.
Construção de piscina para hidroginástica e exercícios físicos.
ELEMENTO DE DESPESA:
1197 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
9.950,00
Subtotal
R$
9.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
PROJETO:
1.238.
Construção de unidade de casas populares.
ELEMENTO DE DESPESA:
1198 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
24.950,00
Subtotal
R$
24.950,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
ATIVIDADE:
2.050.
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social.
ELEMENTO DE DESPESA:
1199 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.100,00
1201 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
12.300,00
1202 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
3.500,00
1205 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
650,00
1206 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.100,00
1207 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.100,00
1210 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte 38 – Transferências de Recursos do FNAS – Bolsa Família
R$
25.000,00
1212 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
3.000,00
1219 - 3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.100,00
1221 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
550,00
1222 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
500,00
Subtotal
R$
49.900,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.005.
CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
PROJETO:
1.183.
Ampliação e Reforma da Casa Lar.
ELEMENTO DE DESPESA:
1223 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
9.450,00
Subtotal
R$
9.450,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.005.
CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
PROJETO:
1.239.
Construção da sede própria do Conselho Tutelar.
ELEMENTO DE DESPESA:
1224 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
10.450,00
Subtotal
R$
10.450,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
09.005.
CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
ATIVIDADE:
2.047.
Manutenção e encargos do Conselho Tutelar.
ELEMENTO DE DESPESA:
1225 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.100,00
1229 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.100,00
1230 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.100,00
1235 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.100,00
1236 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.900,00
1239 - 3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.800,00
1240 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
200,00
1241 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
200,00
Subtotal
R$
8.500,00
Total
R$
266.350,00
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito