Prefeitura Municipal · 15 de julho de 2014
LEI Nº 1.665/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.665/2014
LEI Nº 1.665/2014 DE 14 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Obras) no orçamento público em vigor, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 159.330,00 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e trinta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
452.
Serviços Urbanos
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
ATIVIDADE:
2.056.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
50.330,00
Subtotal
R$
50.330,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
ATIVIDADE:
2.058.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
109.000,00
Subtotal
R$
109.000,00
Total
R$
159.330,00
ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.001.
HABITAÇÃO
FUNÇÃO:
16.
Habitação
SUBFUNÇÃO:
482.
Habitação Urbana
PROGRAMA:
0018.
Políticas habitacionais.
PROJETO:
1.046.
Pavimentação de ruas em conjunto habitacional.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.001.
HABITAÇÃO
FUNÇÃO:
16.
Habitação
SUBFUNÇÃO:
482.
Habitação Urbana
PROGRAMA:
0018.
Políticas habitacionais.
PROJETO:
1.047.
Construção de praças, parques, jardins e passeio público.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.001.
HABITAÇÃO
FUNÇÃO:
16.
Habitação
SUBFUNÇÃO:
482.
Habitação Urbana
PROGRAMA:
0018.
Políticas habitacionais.
PROJETO:
1.048.
Construção de meio-fio e sarjetas.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.001.
HABITAÇÃO
FUNÇÃO:
16.
Habitação
SUBFUNÇÃO:
482.
Habitação Urbana
PROGRAMA:
0018.
Políticas habitacionais.
PROJETO:
1.049.
Construção de calçamento.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.001.
HABITAÇÃO
FUNÇÃO:
16.
Habitação
SUBFUNÇÃO:
482.
Habitação Urbana
PROGRAMA:
0018.
Políticas habitacionais.
PROJETO:
1.050.
Programa de construção de casas populares.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.001.
HABITAÇÃO
FUNÇÃO:
16.
Habitação
SUBFUNÇÃO:
482.
Habitação Urbana
PROGRAMA:
0018.
Políticas habitacionais.
PROJETO:
1.071.
Aquisição de área para construção de casas populares.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.001.
HABITAÇÃO
FUNÇÃO:
16.
Habitação
SUBFUNÇÃO:
482.
Habitação Urbana
PROGRAMA:
0018.
Políticas habitacionais.
ATIVIDADE:
2.054.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
5.120,00
Subtotal
R$
5.120,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0003.
Gestão Administrativa.
PROJETO:
1.147.
Aquisição de imóvel para construção de novo cemitério.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0003.
Gestão Administrativa.
PROJETO:
1.148.
Construção de um novo cemitério.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
451.
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.052.
Construção, ampliação e reformas de prédios públicos municipais.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
4.990,00
Subtotal
R$
4.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
451.
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.053.
Construção de praças, parques, jardins e passeio público.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
451.
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.054.
Construção de meio-fio e sarjetas.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
13.990,00
Subtotal
R$
13.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
451.
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.055.
Construção de calçamento.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
24.990,00
Subtotal
R$
24.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
451.
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.056.
Construção de rampas em prédios e locais públicos.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
490,00
Subtotal
R$
490,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
451.
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.143.
Aquisição de equipamentos e material permanente para pavimentação asfáltica.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
4.990,00
Subtotal
R$
4.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
451.
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.144.
Construção de Pórtico de Entrada da Cidade.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
452.
Serviços Urbanos
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.077.
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.840,00
Subtotal
R$
1.840,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
452.
Serviços Urbanos
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.199.
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas no Município de Brasnorte-MT.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
4.990,00
Subtotal
R$
4.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
452.
Serviços Urbanos
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
ATIVIDADE:
2.056.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0020.
Obras urbanas e saneamento básico.
PROJETO:
1.150.
Aquisição de caminhão para coleta de lixo.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
Subtotal
R$
1.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0020.
Obras urbanas e saneamento básico.
PROJETO:
1.213.
Construção de ciclo vias.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0034.
Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem.
PROJETO:
1.105.
Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
4.990,00
Subtotal
R$
4.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
25.
Energia
SUBFUNÇÃO:
752.
Energia Elétrica
PROGRAMA:
0021.
Obras de extensão da rede elétrica.
PROJETO:
1.146.
Iluminação com super postes nas avenidas e ruas da cidade.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
781.
Transporte Aéreo
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
PROJETO:
1.145.
Construção de infraestrutura para pista de pouso.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
Subtotal
R$
1.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário.
PROGRAMA:
0003.
Gestão Administrativa.
PROJETO:
1.067.
Construção do terminal rodoviário.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
Subtotal
R$
1.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.003.
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
FUNÇÃO:
25.
Energia
SUBFUNÇÃO:
752.
Energia Elétrica
PROGRAMA:
0021.
Obras de extensão da rede elétrica.
PROJETO:
1.062.
Eletrificação Urbana.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
9.750,00
Subtotal
R$
9.750,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.003.
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
FUNÇÃO:
25.
Energia
SUBFUNÇÃO:
752.
Energia Elétrica
PROGRAMA:
0021.
Obras de extensão da rede elétrica.
PROJETO:
1.063.
Eletrificação Rural.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.064.
Abertura, reabertura, cascalhamento e patrolamento Rodoviário Municipal.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
Subtotal
R$
1.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.065.
Construção pontes e bueiros.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
Subtotal
R$
1.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.066.
Aquisição patrolas, pá carregadeiras, retroescavadeiras, trator esteira.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
490,00
Subtotal
R$
490,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.068.
Aquisição de Veículos.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
2.990,00
Subtotal
R$
2.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.070.
Aquisição de caminhões basculante.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.078.
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
19.990,00
Subtotal
R$
19.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.214.
Aquisição de um caminhão melosa.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
PROJETO:
1.215.
Aquisição de um caminhão pipa.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0017.
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.
PROJETO:
1.079.
Expansão de rede de fornecimento de água.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
Subtotal
R$
1.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0017.
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.
PROJETO:
1.151.
Construção de rede de esgoto.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
Subtotal
R$
1.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0017.
Captação, distribuição de água potável e tratamento de esgoto.
ATIVIDADE:
2.052.
Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
4.000,00
Subtotal
R$
4.000,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0020.
Obras urbanas e saneamento básico.
PROJETO:
1.057.
Construção de galerias e canalização de córregos.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
Subtotal
R$
1.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0020.
Obras urbanas e saneamento básico.
PROJETO:
1.059.
Construção de aterro sanitário.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
1.990,00
Subtotal
R$
1.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0020.
Obras urbanas e saneamento básico.
PROJETO:
1.060.
Aquisição de área para o aterro sanitário.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
19.990,00
Subtotal
R$
19.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0020.
Obras urbanas e saneamento básico.
PROJETO:
1.189.
Construção de sistema de abastecimento de água.
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
Total
R$
159.330,00
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos 14 (quatorze) dias do mês de Julho do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito