Prefeitura Municipal · 30 de janeiro de 2015
RREO 6° BIMESTRE ANEXO XII
PREFEITURA MUNICIPAL
RREO 6° BIMESTRE ANEXO XII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2.014/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
até o Bimestre
(b)
%
(b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
2.764.582,00
2.764.582,00
4.599.296,38
166,36
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
209.277,00
209.277,00
252.182,24
120,50
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
777.065,00
777.065,00
1.229.357,74
158,21
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.033.233,00
1.033.233,00
2.233.204,56
216,14
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
441.743,00
441.743,00
672.982,27
152,35
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
52.767,00
52.767,00
17.820,07
33,77
Dívida Ativa dos Impostos
162.616,00
162.616,00
137.146,68
84,34
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
87.881,00
87.881,00
56.602,82
64,41
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
23.125.455,00
23.125.455,00
26.006.698,66
112,46
Cota-Parte FPM
8.435.108,00
8.435.108,00
9.373.716,80
111,13
Cota-Parte ITR
1.561.715,00
1.561.715,00
2.032.321,97
130,13
Cota-Parte IPVA
465.512,00
465.512,00
607.867,88
130,58
Cota-Parte ICMS
12.474.899,00
12.474.899,00
13.778.355,39
110,45
Cota-Parte IPI-Exportação
90.027,00
90.027,00
139.704,70
155,18
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
98.194,00
98.194,00
74.731,92
76,11
Desoneração ICMS (LC 87/96)
98.194,00
98.194,00
74.731,92
76,11
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
25.890.037,00
25.890.037,00
30.605.995,04
118,22
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
até o Bimestre
(b)
%
(b/a)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
4.134.655,00
4.134.655,00
3.181.587,07
76,95
Provenientes da União
3.490.111,00
3.490.111,00
2.797.239,12
80,15
Provenientes do Estado
644.544,00
644.544,00
384.347,95
59,63
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
4.134.655,00
4.134.655,00
3.181.587,07
76,95
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(f)
%
(f/e)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(g/e)*100
DESPESAS CORRENTES
9.027.570,55
14.135.691,55
13.567.980,31
95,98
13.541.827,77
95,80
Pessoal e Encargos Sociais
5.458.007,00
8.829.107,00
8.441.017,93
95,60
8.441.017,93
95,60
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
3.569.563,55
5.306.584,55
5.126.962,38
96,62
5.100.809,84
96,12
DESPESAS DE CAPITAL
429.405,00
1.922.492,08
1.557.578,59
81,02
906.215,86
47,14
Investimentos
429.405,00
1.922.492,08
1.557.578,59
81,02
906.215,86
47,14
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
9.456.975,55
16.058.183,63
15.125.558,90
94,19
14.448.043,63
89,97
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA
FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
%
(h/IVf)
*100
Até o Bimestre
(i)
%
(i/IVg)
*100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
4.134.655,00
6.521.607,08
5.847.796,92
38,66
5.183.745,45
35,88
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
4.134.655,00
6.521.607,08
5.847.796,92
38,66
5.183.745,45
35,88
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
4.134.655,00
6.521.607,08
5.847.796,92
38,66
5.183.745,45
35,88
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
5.322.320,55
9.536.576,55
9.277.761,98
61,34
9.264.298,18
64,12
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
30,27
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]
4.673.398,92
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
PRESCRITOS
CANCELADOS / PAGOS
A PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
TOTAL
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE ARTIGO 24, § 1º e 2º
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência
(j)
Saldo Final (Não Aplicado)
TOTAL (VIII)
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
exercício de referência
(k)
Saldo Final
(Não Aplicado)
TOTAL (IX)
DESPESAS COM SAÚDE
(Por SubFunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(l)
%
(l/total l)
*100
Até o
Bimestre
(m)
%
(m/total
m)
*100
Atenção Básica
2.994.747,00
4.369.401,24
3.768.075,91
24,91
3.116.713,18
21,57
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
6.132.531,55
11.289.257,55
11.012.953,87
72,81
10.986.801,33
76,04
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância Sanitária
43.777,00
25.917,00
21.071,18
0,14
21.071,18
0,15
Vigilância Epidemiológica
285.920,00
373.607,84
323.457,94
2,14
323.457,94
2,24
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
9.456.975,55
16.058.183,63
15.125.558,90
100,00
14.448.043,63
100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, emitido em 29/jan/2015 as 10h e 17m.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito
BENJAMIN PRATTI
Secretario de Finanças
MARQUES ANTONIO CORREIA
CRC/MT - 5028
GIOVAN LUIS BURG
Tesoureiro