Prefeitura Municipal · 30 de janeiro de 2015
RREO 6° BIMESTRE ANEXO VIII
PREFEITURA MUNICIPAL
RREO 6° BIMESTRE ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2.014/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
no Período
Até o Período
(b)
%
(c)=(b/a)
*100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
2.764.582,00
2.764.582,00
675.955,76
4.599.296,38
166,36
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
371.994,00
371.994,00
59.427,34
380.012,50
102,16
1.1.1- IPTU
209.277,00
209.277,00
20.542,19
252.182,24
120,50
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
3.111,00
3.111,00
1.863,99
4.387,71
141,04
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
76.310,00
76.310,00
22.526,29
81.672,97
107,03
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
83.296,00
83.296,00
14.494,87
41.769,58
50,15
1.1.5- ( - ) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
777.181,00
777.181,00
124.403,64
1.229.439,58
158,19
1.2.1- ITBI
777.065,00
777.065,00
124.403,64
1.229.357,74
158,21
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
116,00
116,00
0,00
81,84
70,55
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetátia e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- ( - ) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.173.664,00
1.173.664,00
364.930,27
2.316.862,03
197,40
1.3.1- ISS
1.033.233,00
1.033.233,00
358.494,71
2.233.204,56
216,14
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
49.540,00
49.540,00
5.801,76
13.350,52
26,95
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
86.306,00
86.306,00
464,27
55.473,71
64,28
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
4.585,00
4.585,00
169,53
14.833,24
323,52
1.3.5- ( - ) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
441.743,00
441.743,00
127.194,51
672.982,27
152,35
1.4.1- IRRF
441.743,00
441.743,00
127.194,51
672.982,27
152,35
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- ( - ) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- ( - ) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
23.125.455,00
23.125.455,00
5.197.573,93
26.006.698,66
112,46
2.1- Cota-Parte FPM
8.435.108,00
8.435.108,00
2.036.255,56
9.373.716,80
111,13
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b
8.435.108,00
8.435.108,00
2.036.255,56
9.373.716,80
111,13
2.1.2- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
12.474.899,00
12.474.899,00
2.393.762,63
13.778.355,39
110,45
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
98.194,00
98.194,00
18.682,98
74.731,92
76,11
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
90.027,00
90.027,00
24.929,61
139.704,70
155,18
2.5- Cota-Parte ITR
1.561.715,00
1.561.715,00
686.742,19
2.032.321,97
130,13
2.6- Cota-Parte IPVA
465.512,00
465.512,00
37.200,96
607.867,88
130,58
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
25.890.037,00
25.890.037,00
5.873.529,69
30.605.995,04
118,22
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
no Período
Até o Período
(b)
%
(c)=(b/a)
*100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
762.706,00
762.706,00
88.044,69
768.682,65
100,78
5.1- Transferências do Salário-Educação
376.961,00
376.961,00
76.251,22
456.625,17
121,13
5.2- Outras Trasnferências do FNDE
385.745,00
385.745,00
11.793,47
312.057,48
80,90
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.131.350,00
1.131.350,00
44.270,41
423.200,35
37,41
6.1- Transferências de Convênios
1.131.350,00
1.131.350,00
44.270,41
423.200,35
37,41
6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
1.894.056,00
1.894.056,00
132.315,10
1.191.883,00
62,93
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
no Período
Até o Período
(b)
% (c)=(b/a)
*100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
4.607.085,60
4.607.085,60
954.905,45
5.093.774,27
110,56
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1)
1.687.021,60
1.687.021,60
327.627,86
1.795.119,83
106,41
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)
2.494.979,80
2.494.979,80
478.752,50
2.755.670,84
110,45
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)
19.638,80
19.638,80
3.736,59
14.946,36
76,11
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))
312.343,00
312.343,00
137.348,41
406.464,24
130,13
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6)
93.102,40
93.102,40
7.440,09
121.573,00
130,58
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
6.365.917,00
6.365.917,00
1.186.150,05
6.991.314,74
109,82
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
6.365.917,00
6.365.917,00
1.186.150,05
6.991.314,74
109,82
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
1.758.831,40
1.758.831,40
231.244,60
1.897.540,47
107,89
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(f)
%
(g) = ((c +f)/d)x100
no Período
Até o Período
(e)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.819.550,20
4.609.365,20
831.775,33
4.516.733,30
0,00
97,99
13.1- Com Educação Infantil
450.000,00
527.150,00
87.120,57
505.457,99
0,00
95,89
13.2- Com Ensino Fundamental
3.369.550,20
4.082.215,20
744.654,76
4.011.275,31
0,00
98,26
14- OUTRAS DESPESAS
2.546.366,80
3.806.366,80
677.033,21
3.651.401,95
657,78
95,95
14.1- Com Educação Infantil
600.000,00
762.300,00
150.319,09
736.952,03
0,00
96,67
14.2- Com Ensino Fundamental
1.946.366,80
3.044.066,80
526.714,12
2.914.449,92
657,78
95,76
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
6.365.917,00
8.415.732,00
1.508.808,54
8.168.793,03
97,07
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18)/(11)x100)%
64,60
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS
0,00
21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
no Período
Até o Período
(b)
%
(c)=(b/a)
*100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
6.472.509,25
6.472.509,25
1.468.382,42
7.651.498,76
118,22
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(f)
%
(g) = ((c +f)/d)x100
no Período
Até o Período
(c)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.332.000,00
1.759.256,28
263.292,67
1.598.540,88
5.459,96
91,17
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb
1.050.000,00
1.289.450,00
237.439,66
1.242.410,02
0,00
96,35
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
282.000,00
469.806,28
25.853,01
356.130,86
5.459,96
76,97
24- ENSINO FUNDAMENTAL
8.970.482,00
10.422.705,00
1.755.754,14
9.737.016,04
167.076,03
95,02
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb
5.315.917,00
7.126.282,00
1.271.368,88
6.925.725,23
657,78
97,19
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.654.565,00
3.296.423,00
484.385,26
2.811.290,81
166.418,25
90,33
24.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
50.000,00
144.038,00
0,00
0,00
103.095,96
71,58
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. REGULA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
380.000,00
395.000,00
55.477,42
389.214,91
0,00
98,54
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28)
10.732.482,00
12.720.999,28
2.074.524,23
12.000.403,78
94,34
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
1.897.540,47
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
42,35
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
1.897.582,82
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23+24) - 37)
9.610.510,09
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %
31,40
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(f)
%
(g) = ((c
+f)/d)x100
no Período
Até o Período
(c)
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
10.732.482,00
12.720.999,28
2.074.524,23
12.000.403,78
94,34
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O PERÍODO
CANCELADOS EM 2014
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
42,35
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
0,00
0,00
48- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO
6.991.314,74
0,00
49- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO
8.063.724,55
0,00
50- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
-1.072.409,81
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, emitido em 29/jan/2015 as 09h e 55m.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito
MARQUES ANTONIO CORREIA
CRC/MT - 5028
GIOVAN LUIS BURG
Tesoureiro
BENJAMIN PRATTI
Secretario de Finanças