Prefeitura Municipal · 16 de janeiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 049/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº. 049/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 049/2014, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 041, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Brasnorte, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Reestrutura a partir de recomposição salarial, as tabelas salariais dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Sáude no âmbito do município de Brasnorte, tendo como referência os valores dispostos no anexo I da presente Lei.
ARTIGO 2º. Os valores das tabelas constantes no anexo I terão efeito retroativo a 01/01/2014.
ARTIGO 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito
ANEXO I
TABELA SALARIAL
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias
Nível/Classe
Percentual
A - 1,00
B - 1,25
C - 1,50
1 - 00 anos
1,00
R$ 841,00
R$ 1.051,25
R$ 1.261,50
2 - 01 anos
1,02
R$ 857,82
R$ 1.072,28
R$ 1.286,73
3 - 02 anos
1,04
R$ 874,64
R$ 1.093,30
R$ 1.311,96
4 - 03 anos
1,06
R$ 891,46
R$ 1.114,33
R$ 1.337,19
5 - 04 anos
1,08
R$ 908,28
R$ 1.135,35
R$ 1.362,42
6 - 05 anos
1,10
R$ 925,10
R$ 1.156,38
R$ 1.387,65
7 - 06 anos
1,12
R$ 941,92
R$ 1.177,40
R$ 1.412,88
8 - 07 anos
1,14
R$ 958,74
R$ 1.198,43
R$ 1.438,11
9 - 08 anos
1,16
R$ 975,56
R$ 1.219,45
R$ 1.463,34
10 - 09 anos
1,18
R$ 992,38
R$ 1.240,48
R$ 1.488,57
11 - 10 anos
1,20
R$ 1.009,20
R$ 1.261,50
R$ 1.513,80
12 - 11 anos
1,22
R$ 1.026,02
R$ 1.282,53
R$ 1.539,03
13 - 12 anos
1,24
R$ 1.042,84
R$ 1.303,55
R$ 1.564,26
14 - 13 anos
1,26
R$ 1.059,66
R$ 1.324,58
R$ 1.589,49
15 - 14 anos
1,28
R$ 1.076,48
R$ 1.345,60
R$ 1.614,72
16 - 15 anos
1,30
R$ 1.093,30
R$ 1.366,63
R$ 1.639,95
17 - 16 anos
1,32
R$ 1.110,12
R$ 1.387,65
R$ 1.665,18
18 - 17 anos
1,34
R$ 1.126,94
R$ 1.408,68
R$ 1.690,41
19 - 18 anos
1,36
R$ 1.143,76
R$ 1.429,70
R$ 1.715,64
20 - 19 anos
1,38
R$ 1.160,58
R$ 1.450,73
R$ 1.740,87
21 - 20 anos
1,40
R$ 1.177,40
R$ 1.471,75
R$ 1.766,10
22 - 21 anos
1,43
R$ 1.202,63
R$ 1.503,29
R$ 1.803,95
23- 22 anos
1,46
R$ 1.227,86
R$ 1.534,83
R$ 1.841,79
24 - 23 anos
1,49
R$ 1.253,09
R$ 1.566,36
R$ 1.879,64
25 - 24 anos
1,51
R$ 1.269,91
R$ 1.587,39
R$ 1.904,87
26 - 25 anos
1,54
R$ 1.295,14
R$ 1.618,93
R$ 1.942,71
27 - 26 anos
1,57
R$ 1.320,37
R$ 1.650,46
R$ 1.980,56
28 - 27 anos
1,60
R$ 1.345,60
R$ 1.682,00
R$ 2.018,40
29 - 28 anos
1,63
R$ 1.370,83
R$ 1.713,54
R$ 2.056,25
30 - 29 anos
1,66
R$ 1.396,06
R$ 1.745,08
R$ 2.094,09