Prefeitura Municipal · 30 de dezembro de 2013
LEI N.º 1.588/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.588/2013
LEI N.º 1.588/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
O Sr. Eudes Tarciso de Aguiar, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado, para prestação de serviço, os cargos abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, durante o período letivo.
VAGAS
CARGO
71
Professor
15
Apoio Administrativo Educacional - Nutrição
12
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
03
Agente de Transporte Escolar - terrestre
01
Agente de Transporte Escolar - fluvial
ARTIGO 2º - Os contratos a serem firmados para preencherem os cargos acima descritos, terão vigência de até 12 (doze) meses.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor em 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos vinte e três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito Municipal