Prefeitura Municipal · 24 de fevereiro de 2012
LEI 1398-2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 1398-2012
LEI N.º 1.398/2012, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado, para prestação de serviço, os cargos abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, durante o período letivo.
VAGAS
CARGO
65
Professor
15
Apoio Administrativo Educacional
12
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
02
Agente de Transporte Escolar
ARTIGO 2º - Os contratos a serem firmados para preencherem os cargos acima descritos, terão vigência de até 06 (seis) meses.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos vinte dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e doze.
MAURO RUI HEISLER
Prefeito