Prefeitura Municipal · 16 de janeiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 050/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº. 050/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 050/2014, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 029/2009 de 22 de Dezembro de 2009, a qual altera Lei Complementar nº. 004, de 27 de Novembro de 2003, e suas alterações sobre “Alteração das tabelas de Vencimentos Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do sistema público do município de Brasnorte”, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Ficam reestruturadas as tabelas dos cargos Apoio Administrativo Educacional e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no intuito de se manter a proporcionalidade salarial existente entre as diversas carreiras de acordo com a escolaridade e complexidade dos cargos.
Parágrafo Único - As tabelas dos cargos de Apoio Administrativo Educacional e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil passarão a vigorar na forma das tabelas presentes no anexo I desta lei.
ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito
ANEXO I
TABELA SALARIAL
Apoio Administrativo Educacional - 40 horas
Nível/Classe
Percentual
A - 1,00
B - 1,25
C - 1,50
D - 1,75
1 - 00 anos
R$ 1,00
R$ 745,43
R$ 931,79
R$ 1.118,15
R$ 1.304,50
2 - 03 anos
R$ 1,04
R$ 775,25
R$ 969,06
R$ 1.162,87
R$ 1.016,78
3 - 06 anos
R$ 1,09
R$ 812,52
R$ 1.015,65
R$ 1.218,78
R$ 1.065,67
4 - 09 anos
R$ 1,14
R$ 849,79
R$ 1.062,24
R$ 1.274,69
R$ 1.114,55
5 - 12 anos
R$ 1,19
R$ 887,06
R$ 1.108,83
R$ 1.330,59
R$ 1.163,44
6 - 15 anos
R$ 1,25
R$ 931,79
R$ 1.164,73
R$ 1.397,68
R$ 1.222,10
7 - 18 anos
R$ 1,32
R$ 983,97
R$ 1.229,96
R$ 1.475,95
R$ 1.290,53
8 - 21 anos
R$ 1,41
R$ 1.051,06
R$ 1.313,82
R$ 1.576,58
R$ 1.378,52
9 - 24 anos
R$ 1,50
R$ 1.118,15
R$ 1.397,68
R$ 1.677,22
R$ 1.466,51
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - 40 Horas
Nível/Classe
Percentual
A - 1,00
B - 1,25
C - 1,50
D- 1,75
1 - 00 anos
1,00
R$ 776,49
R$ 970,61
R$ 1.164,74
R$ 1.358,86
2 - 03 anos
1,04
R$ 807,55
R$ 1.009,44
R$ 1.211,32
R$ 1.413,21
3 - 06 anos
1,09
R$ 846,37
R$ 1.057,97
R$ 1.269,56
R$ 1.481,15
4 - 09 anos
1,14
R$ 885,20
R$ 1.106,50
R$ 1.327,80
R$ 1.549,10
5 - 12 anos
1,19
R$ 924,02
R$ 1.155,03
R$ 1.386,03
R$ 1.617,04
6 - 15 anos
1,25
R$ 970,61
R$ 1.213,27
R$ 1.455,92
R$ 1.698,57
7 - 18 anos
1,32
R$ 1.024,97
R$ 1.281,21
R$ 1.537,45
R$ 1.793,69
8 - 21 anos
1,41
R$ 1.094,85
R$ 1.368,56
R$ 1.642,28
R$ 1.915,99
9 - 24 anos
1,50
R$ 1.164,74
R$ 1.455,92
R$ 1.747,10
R$ 2.038,29