Prefeitura Municipal · 27 de novembro de 2014
LEI Nº. 1.705/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1.705/2014
LEI Nº. 1.705/2014 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Público, para contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a prover a quantidade de cargos abaixo relacionados com seus respectivos vencimentos e local de trabalho, para atender Programas firmados pelo Executivo Municipal com outro órgão da Administração Estadual e/ou Federal, enquanto durarem os programas.
CARGOS
MICRO ÁREA
VAGAS
REM
Agente Comunitário de Saúde
Centro
01
R$ 1.014,00
Agente Comunitário de Saúde
Rural
01
R$ 1.014,00
Agente Comunitário de Saúde
Vila Nova
01
R$ 1.014,00
Agente Comunitário de Saúde
Tupã
01
R$ 1.014,00
Agente Comunitário de Saúde
Água da Prata
01
R$ 1.014,00
ARTIGO 2º. - As contratações realizadas através do processo seletivo autorizado por esta Lei serão a partir de janeiro de 2015.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito