Prefeitura Municipal · 11 de abril de 2013
LEI N.º 1.510/2013 - REPUBLICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.510/2013 - REPUBLICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO
LEI N.º 1.510/2013, DE 08 DE ABRIL DE 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
O Sr. PEDRO COELHO, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado para prestação de serviço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, os cargos abaixo relacionados com seus respectivos vencimentos e local de trabalho, para atender Programas firmados pelo Executivo Municipal com outro órgão da Administração Estadual e/ou Federal, enquanto durarem os programas, ou até a realização de concurso público para suprir as vagas.
CARGOS
VAGAS
REM
Especialista da Saúde (Fisioterapeuta)
01
3.128,06
Especialista da Saúde (Odontólogo)
01
3.128,06
Técnico de Saúde - Enfermagem
05
1.409,56
Assistente de Saúde - Auxiliar de Consultório Dentário
01
857,90
Agente de Infra-Estrutura
04
633,52
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos oito dias do mês de Abril do ano de dois mil e treze.
PEDRO COELHO
Prefeito