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Congresso

Prefeitura Municipal · 15 de setembro de 2011

LEI 1369-2011

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI 1369-2011

LEI Nº 1.369/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

Denomina a Casa do Idoso, localizada no Bairro Centro, e dá outras providências.

O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Casa do Idoso, localizada no Bairro Centro, Município de Brasnorte-MT.

ARTIGO 2º - A referida Casa do Idoso terá a denominação de: “Casa do Idoso BERNARDO VON MÜLLER BERNECK”.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos treze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e onze.

MAURO RUI HEISLER

Prefeito

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1302, em 15 de setembro de 2011. Código identificador 0F55F58E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.