Prefeitura Municipal · 16 de janeiro de 2014
LEI N.º 1.591/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.591/2014
LEI N.º 1.591/2014, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de prestador de serviço, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado para prestação de serviços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, o cargo abaixo relacionado com seu respectivo vencimento e local de trabalho, para atender o setor de engenharia fiscalizando de obras e elaborando projetos, enquanto durarem os programas, ou até a realização de concurso público para suprir as vagas.
CARGOS
VAGAS
REM
Técnico de Nível Superior
01
3.286,33
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito