Gabinete do Prefeito · 4 de janeiro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.046/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.046/2012
(Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.891/2009, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências).
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam alteradas as metas financeiras, conforme anexos I do “PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPO DE BARRA DO BUGRES”, para o exercício de 2013, conforme abaixo.
Código e Descrição da Ação
2013
09 - Sec. Mun. De Desenv. Social e Trabalho
7040-Proteção Social e Básica e Especial
2044-Manutenção Programa A.P.D
6.000,00
Código e Descrição da Ação
2013
11 - Sec. de Desenvolvimento Econômico e Turismo
8020-Cidade Bonita
1033-Obras e Construção de Infraestrutura Turística
100.192,500
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 28 de dezembro de 2012.
WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal