Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2.006/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.006/2011
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com a Formatura dos Soldados do Estado de Mato Grosso – Pólo de Formação CR VII – Tangará da Serra.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com a Formatura dos Soldados do Estado de Mato Grosso Pólo de Formação CR VII – Tangará da Serra, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser repassado à Associação dos Praças Policiais Militares de Tangará da Serra ASPOM/TS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.627.269/0001-16, com sede a Rua 08 – A, nº 1540-S – Jardim Alto Alegre, Município de Tangará da Serra, representada pelo seu Presidente Sd. PM José Aparecido Vieira dos Santos, portador do RG. Nº 88.1489 RG/PM e CPF nº ***.***.***-**.
Art.2º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08. SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
08.001.00. GABINETE DO SECRETÁRIO
08.001.0.0.04. ADMINISTRAÇÃO
08.001.0.0.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.001.0.0.04.122.5040. GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
08.001.0.0.04.122.5040.2019. MANUTENÇÃO GAB. DO SECRETÁRIO
33.90.39.00.00. OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2011.
WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal