Gabinete do Prefeito · 4 de fevereiro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.048/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.048/2013
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.891/2009, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal JULIO CÉSAR FLORINDO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no anexo I da Lei Municipal nº 1.891/2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013, a seguinte ação “AMORTIZAÇÃO PARCELAS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS RODOVIÁRIAS”, conforme tabela abaixo:
PROGRAMAS
UN. EXEC.
AÇÃO
METAS E
OBJETIVOS
ANO
VALOR R$ 1,00
6130
Gestão do Sistema de Industria, Comercio e Turismo
Função 26
Sub-função 782
SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMERCIO E TURISMO – Amortização Parcelas de Locação de Veículos e Maquinários Rodoviários
Locação de veiculo.
2013
31.620,00
8060
Gestão do Sistema de Infraestrutura Rural e Urbana
Função 26
Sub-função 782
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO – Amortização Parcelas de Locação de Veículos e Maquinários Rodoviários
Locação de Veículos e Maquinários
2013
1.033.536,00
6080
Gestão do Sistema Único de Saúde
Função 26
Sub-função 782
SECRETARIA. MUN. DE SAÚDE – Amortização Parcelas de Locação de Veículos e Maquinários Rodoviários
Locação de Veículos e Ambulância
2013
720.984,00
3010
Gestão Administrativa
Função 26
Sub-função 782
SECRETARIA MUN. DE ADM. E FINANÇAS – Amortização Parcelas de Locação de Veículos e Maquinários Rodoviários
Locação de Veículos
2013
133.584,00
5040
Gestão do Sistema de Educação
Função 26
Sub-função 782
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – Amortização Parcelas de Locação de Veículos e Maquinários Rodoviários
Locação de Veículos
2013
227.280,00
6110
Desenvolvimento Social
Função 26
Sub-função 782
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – Amortização Parcelas de Locação de Veículos e Maquinários Rodoviários
Locação de Veículos
2013
145.284,00
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres, MT, em 31 de Janeiro de 2013.
JULIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal