Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.018/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.018/2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.018/2012
Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Barra do Bugres e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Barra do Bugres autorizado a conceder subvenção social as entidades abaixo elencadas, cujo rol foi estabelecido a partir do processo de Convocação Pública nº 001/2012:
ENTIDADE
CNPJ
Valor
Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE
01.953.619/0001-83
72.000,00
Associação Acolhedora Dona Izabel
01.363.902/0001-55
18.000,00
Centro Social Santa Cruz
01.363.167/0001-80
20.000,00
Associação Comercial e Ind. de Barra do Bugres – ACIBB
03.951.910/0001-48
24.000,00
Associação Universitários Barrabugrensse – AUBTS
10.671.823/0001-10
25.000,00
Liga Esportiva de Barra do Bugres
03.953.692/0001-80
60.000,00
Central das Associações do Assentamento Antônio Conselheiro – CENTAAC (Transp. Produção Lavoura)
08.827.559/0001-00
38.000,00
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Monte Alegre – Comunidade PA Cabaças
11.208.736/0001-76
25.000,00
Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Gleba Jatobá
03.128.125/0001-90
25.000,00
Central das Associações do Assentamento Antônio Conselheiro – CENTAAC (saúde)
08.827.559/0001-00
30.000,00
TOTAL
337.000,00
Art. 2° - Aplica-se a esta Lei e aos subvencionados, no que couber, as regras da Lei 1.970/2011.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 19 de março de 2012.
WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal