Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT, LEI MUNICIPAL Nº 2.165/2014
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT, LEI MUNICIPAL Nº 2.165/2014
LEI MUNICIPAL 2.165/2014
(Que dispõe sobre o Orçamento Anual para o Exercício Financeiro de 2015).
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal JULIO CÉSAR FLORINDO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Barra do Bugres para o exercício de 2015 estima a Receita e fixa a despesa em R$ 72.504.859,71(Setenta e dois milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e um reais).
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, incluindo os órgãos da Administração Direta e Indireta.
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta.
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, conforme a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÕES
TOTAL (R$)
Receita Tributaria
R$
5.339.422,63
Receita de Contribuições
R$
2.922.814,49
Receita Patrimonial
R$
1.375.436,97
Receita de Serviços
R$
1.400.678,09
Transferências Correntes
R$
59.594.588,37
Outras Receitas Correntes
R$
1.422.930,66
Receita de Capital
R$
5.386.551,81
Receita Corrente Intra-orçamentária
R$
2.235.736,80
( - ) Contribuições para Formação do FUNDEB
R$
-7.173.300,00
TOTAL
R$
72.504.859,71
Art. 3º - A despesa do Município é fixada na forma dos anexos desta Lei em R$ 72.504.859,71(Setenta e dois milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e um reais).
Art. 4º - A despesa fixada fica assim desmembrada:
I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – Por Órgão da Administração
Câmara Municipal
R$
2.926.965,38
Gabinete do Prefeito
R$
1.031.872,31
Controladoria Geral de Controle Interno
R$
409.309,55
Procuradoria Geral do Município
R$
273.485,40
Secretaria Municipal de Governo
R$
301.728,96
Secretaria Municipal Finanças
R$
3.564.522,40
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle
R$
797.904,11
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
R$
17.476.411,43
Secretaria Municipal de Saúde
R$
19.868.406,50
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$
4.391.926,88
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e turismo
R$
1.394.193,53
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos
R$
11.611.676,08
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável
R$
1.115.519,85
Secretaria Municipal de Administração
2.558.237,33
SUB-TOTAL
R$
67.722.159,71
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2 – Por Órgão da Administração
Barra-previ
R$
4.782.700,00
SUB-TOTAL
R$
4.782.700,00
TOTAL GERAL
R$
72.504.859,71
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – Por Categoria Econômica
Despesas Correntes
R$
59.842.644,46
Despesas de Capital
R$
7.157.550,87
Reserva de Contingência
R$
721.964,38
SUB-TOTAL
R$
67.722.159,71
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2 – Por Categoria Econômica
Despesas Correntes
R$
3.073.500,00
Despesa de Capital
R$
58.000,00
Reserva de Contingência
R$
1.561.200,00
SUB-TOAL
R$
4.782.700,00
TOTAL GERAL
R$
72.504.859,71
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – Por Funções
01 – Legislativas
R$
2.916.965,38
04 – Administração
R$
13.980.352,82
06 – Segurança Pública
R$
9.700,00
08 – Assistências Social
R$
4.114.946,88
10 – Saúde
R$
19.663.026,50
12 – Educação
R$
15.006.936,40
13 – Cultura
R$
226.185,44
15 – Urbanismo
R$
4.722.834,05
16 – Habitação
R$
215.000,00
17 – Saneamento
R$
591.519,21
18 – Gestão Ambiental
R$
169.737,77
20 – Agricultura
R$
543.963,61
23 – Comércio e Serviços
R$
785.384,80
26 – Transporte
R$
3.746.792,65
27 – Desporto e Lazer
R$
467.825,27
28 – Encargos Especiais
R$
452.024,55
99 – Reserva de contingência
R$
711.964,38
SUB-TOTAL
R$
68.335.159,71
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2 – Por Funções
09 – Previdência Municipal
R$
2.518.500,00
99 – Reserva de contingência
R$
1.651.200,00
SUB-TOTAL
R$
4.169.700,00
TOTAL GERAL
R$
72.504.859,71
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – Por Programas
1010
Processo Legislativo
R$
2.926.965,38
2010
Administração Superior
R$
981.872,31
3000
Gestão do Planejamento de Governo
R$
797.904,11
3010
Gestão Administrativa
R$
4.060.358,58
3020
Controle Financeiro
R$
2.005.744,08
3030
Desenvolvimento Agrícola e Pecuária
R$
1.115.519,85
3040
Abastecimento de Água
R$
2.365.488,06
3050
Esgotamento Sanitário
R$
243.122,00
5010
Manutenção do Ensino Fundamental
R$
11.660.977,64
5020
Manutenção do Ensino Infantil
R$
2.063.040,58
5040
Gestão do Sistema de Educação
R$
3.048.382,50
5050
Desenvolvimento do Esporte
R$
467.825,27
5080
Gestão do Sistema de Cultura do Município
R$
226.185,44
6010
Atenção Básica de Saúde
R$
3.946.508,20
6030
Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
R$
12.735.255,51
6040
Vigilância em Saúde
R$
701.522,93
6060
Assistência Farmacêutica
R$
326.700,00
6080
Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS
R$
2.158.419,86
6090
Atenção a Criança e ao Adolescente
R$
695.300,00
6110
Desenvolvimento Social
R$
1.819.082,32
6120
Habitação Para Todos
R$
215.000,00
6130
Gestão do Sistema de Indústria, Comercio e Turismo
R$
479.070,96
7010
Desenvolvimento do Turismo
R$
602.301,00
7020
Preservação do Meio Ambiente
R$
17.489,97
7040
Proteção Social Básica e Especial
R$
1.427.609,86
8010
Cidade Limpa
R$
1.405.328,60
8020
Cidade Bonita
R$
2.355.756,79
8030
Malha Viária Urbana
R$
1.104.507,51
8050
Serviços Funerais
R$
136.811,78
8060
Gestão do Sistema de Infraestrutura Rural e Urbana
R$
2.023.327,04
8070
Malha Viária Rural
R$
2.294.792,65
9010
Operações Especiais
R$
602.024,55
9999
Reserva de Contingência
R$
711.964,38
SUB-TOTAL
R$
67.722.159,97
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2 - Por Programas
9020
Previdência Municipal
R$
4.782.700,00
SUB-TOTAL
R$
7.782.700,00
TOTAL GERAL
R$
72.504.859,71
Art. 5º - O Poder Executivo fica autorizado a:
I - Fazer a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, a fim de adequar os recursos nas unidades Orçamentárias, conforme determina a Constituição Federal.
II – Abrir créditos adicionais suplementares, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, ate ao limite 10 % (Dez por cento) do total das despesas fixadas no artigo 4º desta lei;
III – Realizar Operações de credito até o limite fixado pelo Senado Federal.
IV – Abrir créditos adicionais suplementares e especiais, na forma do artigo 43 § 1º I e II da Lei Federal nº 4320/64.
V - Incluir na Lei n. 2.102/2013, que trata do Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 ações contempladas nesta lei bem como atualização de seus valores a fim de compatibilização das peças orçamentárias, desde que autorizado pelo poder legislativo.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres – MT, 19 de Dezembro de 2014.
JULIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal