Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.025/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.025/2012
Que cria a Escola Municipal denominada Centro de Educação Infantil e Fundamental “Primeiros Passos” localizada no Prédio da antiga Prefeitura Municipal.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica criada a Escola Municipal denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL “PRIMEIROS PASSOS” localizada no Prédio da Antiga Prefeitura Municipal.
Art. 2° - A Escola será mantida pela Secretaria Municipal de Educação com todas as ferramentas necessárias para o seu bom funcionamento e atendimento a clientela existente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2012.
WILSON FRANCELINO DE OLVEIRA
Prefeito Municipal