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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2012

LEI MUNICIPAL Nº 2.025/2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2.025/2012

Que cria a Escola Municipal denominada Centro de Educação Infantil e Fundamental “Primeiros Passos” localizada no Prédio da antiga Prefeitura Municipal.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica criada a Escola Municipal denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL “PRIMEIROS PASSOS” localizada no Prédio da Antiga Prefeitura Municipal.

Art. 2° - A Escola será mantida pela Secretaria Municipal de Educação com todas as ferramentas necessárias para o seu bom funcionamento e atendimento a clientela existente.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2012.

WILSON FRANCELINO DE OLVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1468, em 14 de maio de 2012. Código identificador 0E18BCCE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.