Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2014
LEI 456/2014 DE 20 DE AGOSTO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 456/2014 DE 20 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre Autorização ao Executivo Municipal para realizar, abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições Legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Barão de Melgaço aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento vigente para reforço da dotação abaixo relacionada, com seu respectivo valor:
Identificação
Código
Descrição
Órgão
12
Secretaria Municipal de Comunicação, cultura e Desporto
Unidade
001
Secretaria Municipal de Comunicação, cultura e Desporto
Função
13
Cultura
Sub-função
392
Difusão Cultural
Programa
0009
Incentivo as atividades culturais, esportivas e Comunicação.
Atividade
2050
Incentivo as atividades culturais, esportivas, pesca, turismo, Cavalgada e outros.
Elemento de despesa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Valor
R$. 6.754,20
Identificação
Código
Descrição
Órgão
12
Secretaria Municipal de Comunicação, cultura e Desporto
Unidade
001
Secretaria Municipal de Comunicação, cultura e Desporto
Função
13
Cultura
Sub-função
392
Difusão Cultural
Programa
0009
Incentivo as atividades culturais, esportivas e Comunicação.
Atividade
2050
Incentivo as atividades culturais, esportivas, pesca, turismo, Cavalgada e outros.
Elemento de despesa
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física.
Valor
R$. 6.000,00
Identificação
Código
Descrição
Órgão
12
Secretaria Municipal de Comunicação, cultura e Desporto
Unidade
001
Secretaria Municipal de Comunicação, cultura e Desporto
Função
13
Cultura
Sub-função
392
Difusão Cultural
Programa
0009
Incentivo as atividades culturais, esportivas e Comunicação.
Atividade
2050
Incentivo as atividades culturais, esportivas, pesca, turismo, Cavalgada e outros.
Elemento de despesa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
Valor
R$. 8.700,00
Art. 2° Para amparar a abertura do crédito no artigo anterior, serão utilizados recursos mencionados no inciso II, § 1°, artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, proveniente do excesso de arrecadação até o exercício vigente.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo condicionado a enviar no prazo de 60 (Sessenta) dias, após a realização das obras a prestação de contas a Câmara municipal.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Barão de Melgaço, 15 de agosto de 2014.
ANTÔNIO RIBEIRO TORRES
Prefeito Municipal