Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2014
LEI Nº 452, DE 18 DE JULHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 452, DE 18 DE JULHO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no vigente orçamento, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de CREDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no percentual de 5%, (Cinco por cento) no exercício vigente para remanejamento, visando à adequação orçamentária para a nossa realidade administrativa no momento, sendo que as dotações abaixo serão a de maior relevância no nosso orçamento.
IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Órgão
02
Secretaria Municipal de Governo
Unidade
00100
Secretaria Municipal Governo
Função
04
Administração
Sub-Função
122
Administração Geral
Programa
0002
Manutenção e Encargos com o Gabinete
Atividade
2004
Manutenção e Encargos com o Gabinete
Elemento de Despesa
31.90.04.00.00
Contratação p Tempo Determinado
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Órgão
03
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade
00100
Secretaria Municipal de Finanças
Função
04
Administração
Sub-Função
129
Administração de Receitas
Programa
0003
Administração e Fiscalização de Receita
Atividade
2005
Manutenção e Encargos com a secretaria de Finanças.
Elemento de Despesa
31.90.04.00.00
Contratação p Tempo Determinado
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Órgão
04
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
00100
Secretaria Municipal Saúde
Função
04
Administração
Sub-Função
122
Administração Geral
Programa
0017
Atenção Básica
Atividade
2009
Manutenção e Encargos com a secretaria de Saúde
Elemento de Despesa
31.90.04.00.00
Contratação p Tempo Determinado
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Órgão
05
Secretaria Municipal de Educação
Unidade
00100
Secretaria Municipal Educação
Função
12
Ensino Fundamental
Sub-Função
361
Ensino Fundamental
Programa
0007
Desenvolvimento da Educação de Qualidade
Atividade
2022
Manutenção e Encargos com a Educação Básica
Elemento de Despesa
31.90.04.00.00
Contratação p Tempo Determinado
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Órgão
06
Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade
00100
Secretaria Municipal Agricultura
Função
20
Agricultura
Sub-Função
122
Administração Geral
Programa
0005
Apoio a Agricultura
Atividade
2030
Manutenção e Encargos com a secretaria de agricultura
Elemento de Despesa
31.90.04.00.00
Contratação p Tempo Determinado
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Órgão
07
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade
00100
Secretaria Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Sub-Função
244
Assistência Especial
Programa
0012
Gestão da Assistência Social
Atividade
2031
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Assistência Social
Elemento de Despesa
31.90.04.00.00
Contratação p Tempo Determinado
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Órgão
08
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
00100
Secretaria Municipal Administração
Função
04
Administração
Sub-Função
122
Administração Geral
Programa
0002
Manutenção e Encargos com a secretaria de Administração
Atividade
2002
Manutenção e Encargos com a secretaria de Administração
Elemento de Despesa
31.90.04.00.00
Contratação p Tempo Determinado
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Órgão
09
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Unidade
00100
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Função
04
Administração
Sub-Função
122
Administração Geral
Programa
0011
Manutenção e Encargos com a secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Atividade
2040
Manutenção e Encargos com a secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Elemento de Despesa
31.90.04.00.00
Contratação p Tempo Determinado
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Órgão
10
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Unidade
00100
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Função
16
Habitação
Sub-Função
122
Administração Geral
Programa
0002
Administração Geral
Atividade
2043
Manutenção e Encargos com a secretaria municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Elemento de Despesa
31.90.04.00.00
Contratação p Tempo Determinado
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Órgão
11
Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras
Unidade
00100
Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras
Função
04
Administração
Sub-Função
122
Administração Geral
Programa
0010
Infra Estrutura Urbana e Rural
Atividade
2048
Manutenção e Encargos com a secretaria de Infra Estrutura e Obras
Elemento de Despesa
31.90.04.00.00
Contratação p Tempo Determinado
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Órgão
12
Secretaria Municipal de Comunicação cultura e desporto
Unidade
00100
Secretaria Municipal de Comunicação cultura e desporto
Função
04
Administração
Sub-Função
122
Administração Geral
Programa
0009
Incentivo as atividades culturais, esportivas e comunicação.
Atividade
2049
Manutenção e Encargos com a secretaria de comunicação cultura e desporto.
Art. 2º - Para amparar o crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos mencionados no artigo 43, parágrafo 1º, III da Lei Federal 4.320/64, Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Barão de Melgaço, 18 de julho 2014.
ANTONIO RIBEIRO TORRES
Prefeito Municipal