Gabinete do Prefeito · 10 de janeiro de 2012
LEI Nº 395/2011 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 395/2011 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012 e da outras providências.
MARCELO RIBEIRO ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°- O Orçamento geral do Município de Barão de Melgaço/MT, para o Exercício Financeiro de 2012, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita em R$ 10.715.200,00 (Dez Milhões e Setecentos e Quinze Mil Reais), conforme discriminação a seguir.
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, de acordo com a legislação vigente e com o seguinte desdobramento:
Por Categoria Econômica
RECEITAS CORRENTES
R$
11.643.200,00
Receita Tributária
R$
524.900,00
Receitas de Contribuições
R$
274.800,00
Receita patrimonial
R$
111.100,00
Receita de Serviços
R$
108.000,00
Transferências Correntes
R$
10.532.700,00
Deduções da Receita Corrente
R$
-(1.411.400,00)
Outras Receitas Correntes
R$
91.700,00
Receita de Contribuições
R$
283.400,00
RECEITAS DE CAPITAL
R$
200.000,00
Transferência de Capital
R$
200.000,000
TOTAL GERAL
R$
10.715.200,00
Art. 3° - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes desdobramentos:
POR FUNÇÃO DO GOVERNO
01-Legislativa
R$
510.000,00
04-Administração
R$
2.159.200,00
08–Assistência Social
R$
598.300,00
09-Previdência Social
R$
571.266,00
10-Saúde
R$
2.737.434,00
12-Educação
R$
2.300.000,00
13-Cultura
R$
200.500,00
15-Urbanismo
R$
377.000,00
16- Habitação
R$
77.000,00
17-Saneamento
R$
230.500,00
18-Gestão Ambiental
R$
50.000,00
20-Agricultura
R$
137.000,00
23-Comércio e Serviços
R$
157.000,00
25-Energia
R$
14.000,00
27-Desporto e Lazer
R$
52.000,00
28-Encargos Especiais
R$
390.000,00
99-Reserva de Contingência
R$
154.000,00
TOTAL GERAL
R$
10.715.200,00
POR SUBFUNÇÕES
031-Ação Legislativa
R$
497.000,00
122-Administração Geral
R$
1.412.500,00
126-Tecnologia a Informatização
R$
8.000,00
128-Formação de Recursos Humanos
R$
10.000,00
129-Administração de Receitas
R$
398.500,00
131-Comunicação Social
R$
12.000,00
241-Assistência ao Idoso
R$
5.000,00
242-Assistência ao Portador de Deficiência
R$
3.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
R$
46.000,00
244-Assistência Comunitária
R$
544.300,00
272-Previdência do Regime Estatutário
R$
450.000,00
301-Atenção Básica
R$
1.614.934,00
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
R$
643.000,00
304-Vigilância Sanitária
R$
48.000,00
305-Vigilância Epidemiológica
R$
49.500,00
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
R$
121.266,00
361-Ensino Fundamental
R$
2.288.500,00
365-Educação Infantil
R$
11.500,00
392-Difusão Cultural
R$
200.500,00
451-Infra-Estrutura Urbana
R$
372.000,00
452-Serviços Urbanos
R$
842.200,00
482-Habitação Urbana
R$
20.000,00
512-Saneamento Básico Urbano
R$
222.500,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
R$
42.000,00
601-Promoção da Produção Vegetal
R$
22.000,00
602-Promoção da Produção Animal
R$
30.000,00
605-Abastecimento
R$
8.000,00
692-Comercialização
R$
10.000,00
695-Turismo
R$
155.000,00
752-Energia Elétrica
R$
14.000,00
781-Transporte Aéreo
R$
5.000,00
812-Desporto Comunitário
R$
25.000,00
813-Lazer
R$
27.000,00
841-Refinanciamento da Dívida Interna
R$
403.000,00
999-Reserva de Contingência
R$
154.000,00
TOTAL GERAL
R$
10.715.200,00
POR PROGRAMA
0001-Processo Legislativo
R$
510.000,00
0003-Administração Geral
R$
2.270.700,00
0005-Administração de Receitas
R$
406.500,00
0007-Formação do Patrimônio do Servidor Público
R$
121.266,00
0012-Apoio a Produção Vegetal
R$
32.000,00
0016-Abastecimento
R$
8.000,00
0029-Educação Básica
R$
2.300.000,00
0030-Esportes
R$
15.000,00
0034-Incentivo as Atividades Culturais
R$
200.500,00
0040-Energia Elétrica
R$
14.000,00
0046-Educação Física e Desportos
R$
5.000,00
0048-Obras Públicas e Infra-Estrutura Urbana
R$
448.000,00
0052-Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
R$
147.000,00
0058-Saneamento Básico
R$
217.500,00
0062-Proteção ao Meio Ambiente
R$
50.000,00
0063-Comércio
R$
5.000,00
0066-Assistência a Portadores de Necessidades especiais
R$
3.000,00
0068-Assistência e Melhorias nas Áreas Sociais
R$
10.000,00
0080-Atenção à Criança e ao Adolescente
R$
46.000,00
0081-Assistência
R$
270.000,00
0082-Previdência
R$
450.000,00
0151-Apoio a Produção Animal
R$
25.000,00
0152-Média e Alta Complexidade
R$
643.000,00
0153-Gestão do Sus
R$
382.000,00
0154-Vigilância em Saúde
R$
97.500,00
0156-Atenção Básica
R$
1.614.934,00
0157-Gestão Prog. Projetos, Serv, e Benef.
R$
269.300,00
0999-Reserva de Contingência
R$
154.000,00
TOTAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA
R$
10.715.200,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes
R$
9.172.360,00
Despesas de Capital
R$
1.363.840,00
Reserva de Contingência
R$
154.000,00
Reserva do RPPS
R$
25.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
R$
10.715.200,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Legislativa
R$
510.000,00
Secretaria de Governo
R$
342.000,00
Sec. Mun. De Finanças
R$
1.071.766,00
Secretaria Municipal de Saúde
R$
2.737.434,00
Secretaria Municipal Educação
R$
2.300.000,00
Fundo Municipal de Infra Estrutura, Viação e Obras Públicas
R$
1.430.700,00
Secretaria Municipal de Agricultura
R$
147.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$
598.300,00
Secretaria Municipal de Administração
R$
834.500,00
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
R$
309.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Desporto
R$
252.500,00
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
R$
97.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
R$
85.000,00
TOTAL GERAL
R$
10.715.200,00
Art. 4° - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal e da legislação federal em vigor, a:
I - Abrir créditos adicionais e suplementares, até o limite de 35% (Trinta e Cinco Por Cento) da despesa orçada utilizando como fonte de recursos a anulação parcial ou total de dotações, assim como excesso de arrecadação ou superávit financeiro, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.
II – Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de convênios, não previstos na receita do orçamento, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta lei.
III – Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício.
IV – Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2012 revogadas as disposições em contrário.
Barão de Melgaço/MT, Aos 28 de Setembro de 2011.
MARCELO RIBEIRO ALVES
Prefeito