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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2014

LEI Nº 464/2014, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 464/2014, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.

Denomina o espaço cultural da praça José Correa Ribeiro de espaço cultural “Esmelina Ana do Nascimento” e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Barão de Melgaço-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina o espaço cultural da Praça José Correa Ribeiro de espaço cultural “Esmelina Ana do Nascimento”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art., 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Barão de Melgaço-Mt, 07 de Novembro de 2014.

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2124, em 16 de dezembro de 2014. Código identificador 49270CBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.