Gabinete do Prefeito · 14 de janeiro de 2014
LEI Nº. 433/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 433/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes Torneio de Réveillon de Bocha de 2013 que realizar-se-á no dia 28 de dezembro de 2013 e do Torneio de Réveillon de Truco Espanhol de 2013 que realizar-se-á no dia 29 de dezembro de 2013 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas obrigações legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Melgaço aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de premiação em moeda corrente aos participantes Torneio de Réveillon de Bocha de 2013 que realizar-se-á no dia 28 de dezembro de 2013 e do Torneio de Réveillon de Truco Espanhol de 2013 que realizar-se-á no dia 29 de dezembro de 2013, no valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), destinado ao pagamento das premiações aos que forem classificados, distribuídos da seguinte forma:
TORNEIO DE RÉVEILLON DE BOCHA DE 2013
Primeiro Lugar: R$ 300,00 (trezentos reais).
Segundo Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais).
TORNEIO DE RÉVEILLON DE TRUCO ESPANHOL DE 2013
Primeiro Lugar: R$ 700,00 (setecentos reais).
Segundo Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Artigo 2º. O valor da presente autorização constante no caput do artigo anterior será pago aos organizadores dos Eventos TORNEIO DE RÉVEILLON DE BOCHA DE 2013, o Senhor NILSON SILVA DO NASCIMENTO, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n°. ***.***.***-** e TORNEIO DE RÉVEILLON DE TRUCO ESPANHOL DE 2013, o Senhor ARNALDO DIAS GONÇALVES, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° ***.***.***-**, os quais destinarão os recurso á aos classificados nas categorias acima discriminadas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente no presente exercício. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 20 de dezembro de 2013.
ANTÔNIO RIBEIRO TORRES
Prefeito Municipal