Gabinete do Prefeito · 31 de julho de 2014
LEI Nº. 1.149/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.149/2014
Autor: Poder Executivo.
SUMULA: INSTITUI A MALHA VIÁRIA DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Define-se a quilometragem das Estradas:
Federais - 66,76 km
Estaduais – 214,75 km
Municipais – 2.243,53 km
Totalizando 2.525,04 km de estradas não pavimentadas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 30 dias do mês de julho de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração