Secretaria Municipal de Finanças · 1 de dezembro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2014
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 130/2014
VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS ITAIPU LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.772.223/0001-56, com sede na Avenida Dois de Dezembro nº 632, Bairro: Centro, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - MT CEP: 78325-000 telefone: (66) 3565-1230 representado pelo Sr. Marcos Eduardo Pick, portador da cédula de identidade RG *** SSP/MT e inscrita no CPF/MF: ***.***.***-**, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preço, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto nº. 7.892/2013 Decreto nº 8.250/2014, dos Decretos Municipais 1.392/2008 e 1.729/2010 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO MATERIAL – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.
O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:
SEQ
ITEM
DESCRICAO
MARCA
UNID.
VALOR UNIT.
QNTD
VALOR TOTAL
1
672035
APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU'S, DISPLAY DIGITAL QUE INDICA A TEMPERATURA AMBIENTE COM COMANDO TOTAL DAS OPERACOES NO CONTROLE REMOTO. CONSUMO APROXIMADO DE 1100W COM COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO ANTI-ACARO, ANTI-FUNGO E ANTI-BACTERIAS.
KOMEKO
UNIDADE
1355,00
1
1355,00
2
672095
APARELHO DE AR CONDIONADO SLPIT 18000BTU'S DISPLAY DIGITAL QUE INDICA A TEMPERATURA AMBIENTE, COMANDO TOTAL DAS OPERACOES NO CONTROLE REMOTO, CONSUMO APROXIMADO DE 1100W COM COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO ANTI-ACARO, ANTI-FUNGO E ANTI-BACTERIAS, VAZAO
KOMEKO
UNIDADE
1830,00
3
5490,00
3
672044
APARELHO DE DVD PLAYER COMPATIVEIS COM OS SEGUINTES FORMATO: MP3; WMA; DIVX; CD DE VIDEO; JPEG; CD; CD-R, CD RW; SVCD; DVD+R/+RW-DVD-R/-RW, SISTEMAS DE COR: NTSC E PROGRESSIVE SCAN, FUNCOES ZOOM, BOOK MARKER SEACH, DESLIGAMENTO AUTOMATICO, TRAVA PARA
MONDIAL
UNIDADE
193,00
2
386,00
4
672027
APARELHO DE SOM MICRO SYSTEM COM KARAOKE, ENTRADA PARA USB E PARA CARTAO DE MEMORIA COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: ENTRADA UNS 1.0/2.0 (FULL SPEED), ENTRADA PARA CARTAO DE MEMORIA:MMC, SD, MS, RADIO AM E FM ESTEREO COM SINTONIA DIGITAL, COMPATIVEL
MONDIAL
UNIDADE
381,00
8
3048,00
5
672102
CADEIRA ALTA PARA ALIMENTACAO COM BANDEJAS REMOVIVEIS COM GARRAS LATERAIS FACILMENTE ACIONAVEIS, CONTENCO APOIO PARA OS PES DA CRIANCA, EM PLASTICO, ENCOSTO E ASSENTO EM TECIDO PLASTICO LAMINADO COLORIDO E ACOLCHOADO DE FACIL LIMPEZA, ESTRUTURA
BURIGOTO
UNIDADE
170,99
6
1025,94
6
672111
CADEIRA GIRATORIA, SEM BRACO COM ALTURA REGULAVEL. ESPALDAR MEDIO, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO ANATOMICO, ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA EM DENSIDADE DE 40 A 50KG/M³, COM APOIO DORSO LOMBAR, COM CAPA DE POLIPROPILENO
PLATA
UNIDADE
204,00
20
4080,00
7
672127
CADEIRAS COM BRACOS, RODINHAS E ALTURA REGULAVEL, ESPALDAR MEDIO, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO ANATOMICO, ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA EM DENSIDADE DE 40 A 50KG/M³, COM APOIO DORSO LOMBAR, COM CAPA DE POLIPROPILENO
PLATA
UNIDADE
220,00
4
880,00
8
672107
CADEIRAS FIXAS COM BRACOS, ESPALDAR MEDIO, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO ANATOMICO, ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA EM DENSIDADE DE 40 A 50KG/M³, COM APOIO DORSO LOMBAR, COM CAPA DE POLIPROPILENO ANTI-ALERGICO
PLATA
UNIDADE
207,00
10
2070,00
9
672045
ESPREMEDOR DE FRUTAS SEMI INDUSTRIAL DE INOX POTENCIA 1/3HP, BICA E TAMPA EM ALUMINIO, DESING INDUSTRIAL, POTENCIA:1/3HP, VELOCIDADE: 1.750 RPM, VOLTAGEM; BIVOLT, DIMENSOES APROXIMADAS: 7,5x34,8x7,5CM (AxLxP), PESO APROXIMADO: 4,4KG.
ARGE
UNIDADE
144,00
1
144,00
10
672029
FOGAO DE 04 BOCAS DE USO DOMESTICO COM VOLUME DO FORNO: 62,3LITROS CLASSIFICACAO ENERGITICA MESA/FORNO:A/B, QUEIMADOR NORMAL (1,7KW):, QUEIMADOR FAMILIA (2KW);, QUEIMADOR DE FORNO 2,4, NAS DIMENSOES APROXIMADAS: 87x51x63CM (AxLxP) E PESO APROXIMADO
ATLAS
UNIDADE
385,00
1
385,00
11
672091
GELADEIRA DE USO DOMESTICO FROSTFREE 250L, COR BRANCA, CAPACIDADE TOTAL DE ARMAZENAMENTO:250 CAPACIDADE LIQ. CONGELADOR:30L, CAPACIDADE LIQ. REFRIGERADOR:220L, CAPACIDADE TOTAL BRUTA:250L, CAPACIDADE BRUTA CONGELADOR:31,
ELECTROLUX
UNIDADE
1545,00
1
1545,00
12
672039
GELADEIRA DE USO DOMESTICO FROSTFREE 410L, CAPACIDADE LIQ. CONGELADOR:100L, TENSAO: 110V OU 220, FREQUENCIA: 60HZ, CONSUMO: 58,1KWH/MES (110V), CONSUMO: 58,1KWH/MES (220V) COR: BRANCO, DIMENSOES APROXIMADAS: 186,5x70,2x73,3CM (AxLxP), PESO APROXIMADO
CONSUL
UNIDADE
2580,00
2
5160,00
13
672043
LIQUIDIFICADOR DE USO DOMESTICO COM 2 VELOCIDADES COM FUNCAO PULSAR/CAPACIDADE PARA TRITURAR GELO.
MONDIAL
UNIDADE
76,99
3
230,97
14
672089
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL CAPACIDADE DE 8L, ALTURA (MM):750, FRENTE (MM);260, FUNDO (MM);220, PESO (KG):10,3, MOTOR (CV); ¹/², VOLTAGEM (V); 110/220, CONSUMO (KW/H):0,75.
VITALEX
UNIDADE
627,00
1
627,00
15
672032
MAQUINA DE LAVAR ROUPA CAPACIDADE DE 8KG, CONSUMO DE ENERGIA:0,24 KWH (110V) / 0,25KWH (220V),CONSUMO DE ENERGIA MENSAL:8.16KWH/MES(110V)/7.83KWH/MES (220V), COR: BRANCA, POTENCIA:550.0W (110/220V), ROTACAO DO MOTOR-CENTRIFUGACAO:750 RPM, DIMENSOES
ELECTROLUX
UNIDADE
1385,00
1
1385,00
16
672096
MESA COLETIVA QUADRADA PARA 4 CRIANCAS DE 4 A 6 ANOS CONFECCIONADAS EM TUBO INDUSTRIAL DE 11/4", COM ALTURA DE 60CM E TAMPO DA MESA EM MDF REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO VERDE CITRINO DE 80CMx80CM, COM SOLDAGEM ELETRONICA MIG, PINTURA
ANDRIEI
UNIDADE
228,00
3
684,00
17
672129
MESA DE TRABALHO MEDINDO 1200x600x750MM EM TAMPO UNICO, EM MELAMINA, COM 25MM DE ESPESSURA, COM BORDAS ARREDONDADAS EM PERFIL DE PVC, E ACABAMENTO EM FITA DE PVC, SOBRE ESTRUTURA METALICA TUBULA R TRIPE COMPOSTA POR TRAVESSAS PASSA-CABOS
PANDIM
UNIDADE
285,00
4
1140,00
18
672120
MESA RETANGULAR EM MDF, MONOBLOCO PARA 04 CRIANCAS DE 03 A 05 ANOS COM BORDAS ARREDONDADAS, MEDINDO 1.80x0.80, COM ESTRUTURAS RETANGULARES EM ACO 50x30MM PAREDE 1,2 TAMPO CONFECCIONADO EM MDF DE 15MM COM RE-ENGROSSO DE 30MM,
ANDRIEI
UNIDADE
398,50
6
2391,00
19
672136
MESAS COLETIVAS QUADRADA PARA CRIANCAS DE 2 A 4 ANOS, CONFECCIONADAS EM TUBO INDUSTRIAL DE 1 1/4" COM SOLDAGEM ELETRONICA MIG, PINTURA ELETROSTATICA COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO NA COR BRANCA, TAMPO EM MDF 18MM REVESTIDO EM LAMINADO
ANDRIEI
UNIDADE
211,00
10
2110,00
20
672112
MESAS INDIVIDUAIS PARA CRIANCAS DE 5 E 6 ANOS, CONFECCIONADAS EM TUBO INDUSTRIAL DE 1 1/4", COM SOLDAGEM ELETRONICA MIG, PINTURA ELETROSTATICA COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO NA COR BRANCA, TAMPO EM MDF REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO
ANDRIEI
UNIDADE
118,00
48
5664,00
21
672028
MICROONDAS 27L, DISPLAY DIGITAL, POTENCIA DE SAIDA:1500W, NA COR BRANCO E DIMENSOES APROXIMADAS: 51X31X39CM(AxLxP), COM PESO APROXIMADO: 15,3KG.
PANASONIC
UNIDADE
458,00
2
916,00
22
672092
POLTRONA DE AMAMENTACAO EM CORINO BRANCO COM ESTRUTURA EM MADEIRA DE PINUS E EUCALIPTO DE REFLORESTAMENTO COM IMUNIZACAO CONTRA MOFO, CUPIM E MICROORGANISMO, ASSENTO E ENCOSTO COM CINTAS ELASTICAS DE ALTA RESISTENCIA, SISTEMA DE
ESTRELA
UNIDADE
480,00
2
960,00
23
672093
ROUPEIROS DE ACO 03 CORPOS E 12 PORTAS, NA COR CRISTAL, CONFECCIONADOS EM CHAPA DE ACO"22"(0,75MM), PORTAS COM VENEZIANAS E PITAO PARA CADEADO; TRATADOS CONTRA OXIDACAO COM FOSFATO DE ZINCO E PINTADOS COM TINTA ESPECIAL NA COR PLATINA COM SECAGEM
PANDIM
UNIDADE
883,00
4
3532,00
24
672103
ROUPEIROS EM ACO NA COR CRISTAL, CONFECCIONADOS EM CHAPA DE ACO"22" (0,75MM), CONSTITUIDOS POR 12 E 16 PORTAS, PORTAS DEVEM COM VENEZIANAS PARA AREJAMENTO E POSSUIR PITAO PARA CADEADO, TRATADOS CONTRA OXIDACAO COM FOSFARO DE ZINCO E
PANDIM
UNIDADE
920,00
4
3680,00
25
672106
SOFA EM MATERIAL LAVAVEL DE DOIS LUGARES, COM REVESTIMENTO SUPERIOR, LAMINADO DE PVC COM REFORCO EM MANTA(KORINO) CV 20, E ACABAMENTO INFERIOR EM TELA DE RAFIA. PES EM ALUMINIO REVESTIDO, E ESTRUTURA DE MADEIRA DE PINUS E EUCALIPTO COM IMUNIZACAO
ESTRELA
UNIDADE
390,00
1
390,00
26
672033
TELEVISAO DE LCD 32" COM ENTRADA PARA HDTV COM CARACTERISTICA: DIGITAL CRYSTAL CLEAR PARA DETALHES PROFUNDOS E NITIDEZ, TELA LCD HD COM RESOLUCAO DE 1366x768P, 28,9 BILHOES DE CORES, TAXA DE CONTRASTE DENAMICO DE 26000:1, INCREDIBLE SURROUND,
PANASONIC
UNIDADE
1105,00
2
2210,00
27
672031
VENTILADOR DE TETO COM 130W DE PETENCIA E 3 VELOCIDADES, COM CARACTERISTICAS: COMPRIMENTO-48CM, LARGURA-23,5CM, ALTURA-26CM.
VENTI DELTA
UNIDADE
102,00
9
918,00
2. DA VIGÊNCIA DA ATA
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.
3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:
3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;
b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;
e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.
5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,
II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.
6. DOS ILÍCITOS PENAIS
6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2014 do Município de Aripuanã.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;
II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.
9. DO FORO
9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã - MT.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
10. CONDIÇÕES GERAIS:
10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento dos objetos, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.
E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã - MT, 28 de Novembro de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Comercio de Eletrodomesticos Itaipu LTDA
CNPJ Nº 12.772.223/0001-56
MARCOS EDUARDO PICK
CPF/MF: ***.***.***-**