Gabinete do Prefeito · 4 de outubro de 2013
LEI Nº 1.068/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.068/2013
Autor: Poder Executivo.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE CIDADE MORENA, MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º – Esta Lei estabelece o perímetro da Área Urbana da localidade rural da Cidade Morena, Município de Aripuanã, para fins tributários, de parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano, em consonância com os princípios definidos no Plano Diretor do Município.
Art. 2º – O Município de Aripuanã é dividido em área urbana e área rural.
Parágrafo único: A área rural corresponde a toda a área municipal, menos as áreas urbanas da sede do município e das localidades, definidas por lei.
Capítulo II
DA DESCRIÇÃO
Art. 3º – O perímetro urbano da localidade rural da Cidade Morena, município de Aripuanã, com área de 4.769.332,337 m² ou 476,9332 há, fica assim delimitado:
Inicia-se no vértice M-01, comum à Chácara 144, de coordenadas geográficas Latitude 10°34'05.4807"S e Longitude 59°23'41.5642"W, referidas ao Datum SIRGAS 2000; Daí, com os seguintes elementos planimétricos, no plano topográfico local:
Do vértice M-01, com azimute de 78º29'16" e distância de 2.020,00 metros, segue limitando com a Chácara 144, Estrada Ceará, Chácaras 129, 128, 127, 126, 125, 124, Avenida nº 6, Chácaras 123, 122, 121, 120, 119, 118, 117 e 116 até o M-02 comum às Chácaras 116 e 115;
Do vértice M-02, com azimute de 168º29'16" e distância de 1.184,00 metros, segue limitando com as Chácaras 115 e 231, Estrada Paraíba, Chácaras 234 e 235, até o M-03, comum as Chácaras 235 e 237;
Do vértice M-03, com azimute de 78º29'17" e distância de 360,00 metros, segue limitando com a Chácara 235 até o M-04, na divisa das Chácaras 235 e 236 e lateral da Estrada Fortaleza;
Do vértice M-04, com azimute de 348º29'16" e distância de 1.099,00 metros, segue limitando com as Chácaras 235 e 232, Estrada Paraíba e Chácara 229 até o M-05, na divisa da Chácara 229 com a Estrada Fortaleza;
Do vértice M-05, com azimute de 78º29'16" e distância de 30,00 metros, segue limitando com a cabeceira da Estrada Fortaleza até o M-06, na divisa da Chácara 113 com esta;
Do vértice M-06, com azimute de 348º29'16" e distância de 600,00 metros, segue limitando com a Chácara 113 até o M-07, na lateral da Estrada Pará;
Do vértice M-07, com azimute de 78º29'16" e distância de 100,00 metros, segue limitando com a Estrada Pará, até o M-08 na divisa da Chácara 216;
Do vértice M-08, com azimute de 168º29'16" e distância de 839,00 metros, segue limitando com as Chácaras 216, 217, 218, 219, 220 e 221, até o M-09, no limite da Chácara 221 com a Área Aeroportuária;
Do vértice M-09, com azimute de 78º29'16" e distância de 500,00 metros, segue limitando com a Chácara 221 até o M-10, na lateral da Estrada Bahia;
Do vértice M-10, com azimute de 168º29'16" e distância de 260,00 metros, segue limitando com a Estrada Bahia até o M-11, na divisa da Chácara 222;
Do vértice M-11, com azimute de 258º29'16" e distância de 500,00 metros, segue limitando com a Chácara 222 até o M-12, na divisa desta com a Área Aeroportuária;
Do vértice M-12, com azimute de 168º29'16" e distância de 900,00 metros, segue limitando com as Chácaras 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228, até o M-13, na lateral da Rodovia MT-183;
Do vértice M-13, com azimute de 258º29'16" e distância de 130,00 metros, segue limitando com a Rodovia MT-183 até o M-14, na sua intersecção com a Estrada Fortaleza e divisa da Chácara 236;
Do vértice M-14, com azimute de 168º29'16" e distância de 656,00 metros, segue limitando com a Estrada Fortaleza até o M-15, na divisa das Chácaras 252 e 253;
Do vértice M-15, com azimute de 258º29'16" e distância de 455,00 metros, segue limitando com a Chácara 253 até o M-16, na divisa comum às Chácaras 252 e 253 e lateral da Chácara 255;
Do vértice M-16, com azimute de 348º29'16" e distância de 140,00 metros, segue limitando com a Chácara 255 até o M-17, na divisa das Chácaras 255 e 252;
Do vértice M-17, com azimute de 258º29'16" e distância de 1.925,00 metros, segue limitando com as Chácaras 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, Rodovia MT-183, Chácaras 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 158, até o M-18, na divisa comum as Chácaras 157 e 158 e à Rua nº 45;
Do vértice M-18, com azimute de 348º29'16" e distância de 2.000,00 metros, segue limitando com as Chácaras 157, 156, 155, Avenida nº 25, Chácaras 154, 153, 152, 151, 150, 149, 148, 147, 146, 145 e 144, até o vértice M-01, ponto de partida desta descrição;
Capítulo III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 02 dias do mês de outubro de 2013.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração