Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº. 082/2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 082/2013.
Autor: Poder executivo.
SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TABELA II DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007 E CRIAR NOVAS ESCALAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO - DAP”.
EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1° Fica alterada a Tabela II do Anexo II, da Lei Complementar nº. 028/2007, que passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO II
ESCALAS DE VENCIMENTOS
TABELA II
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
Direção e
Assessoramento
Superior
CARGO/FUNÇÃO
SÍMBOLO
R$
Secretário Municipal
DAS – 01
4.619,70
Assessor Jurídico
DAS – 01
Controlador do Sistema de Controle Interno
DAS - 01
Secretário Adjunto
DAS - 02
3.048,35
Supervisores
DAS - 03
2.586,39
Coordenador
DAS - 04
2.120,59
Direção
Assessoramento
Intermediário
Diretor de Departamento
DAI – 01
1.679,25
Secretário Executivo
DAI – 01
Chefe de Divisão
DAI – 02
1.438,02
Junta de Serviço Militar
DAI – 02
Unidade Municipal de Cadastro
DAI – 02
Assistente de Departamento
DAI – 03
1.047,04
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA PEDAGOGICOS
Direção e
Assessoramento
Pedagógico
CARGO/FUNÇÃO
SÍMBOLO
R$
Supervisor Pedagógico
DAP - 01
3.750,00
Diretor Pedagógico
DAP - 02
3.700,00
Coordenador Pedagógico
DAP - 03
3.400,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de dezembro de 2013.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração