Secretaria Municipal de Finanças · 26 de novembro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2014
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 097/2014
VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: STAR ODONTOMEDICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 05.567.724/0001-35, com sede na rua C-104, nº 936, Bairro: Jardim América, município de Goiânia, Estado de Goiás - GO CEP: 74250-030 telefone: (62) 3093-3030 representado pelo Sr. Edgar Luis de Freitas, portador da cédula de identidade RG ***ª Via (DGPC-GO) e inscrita no CPF/MF: ***.***.***-**, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preço, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto nº. 7.892/2013 Decreto nº 8.250/2014, dos Decretos Municipais 1.392/2008 e 1.729/2010 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO MATERIAL – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.
1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:
SEQ
ITEM
DESCRICAO
MARCA
UNID.
VALOR UNIT.
QNTD
VALOR TOTAL
1
47085
ACIDO FOSFORICO 37% CLORHEXIDINA 2% 3x 2.5ML
DENTALTEC
UNIDADE
6,36
50
318,00
2
53009
ALAVANCA DE SELDIN ESQUERDA N.1 L ADULTO
PRATA
UNIDADE
23,55
5
117,75
3
53010
ALAVANCA DE SELDIN N.2 INFANTIL
PRATA
UNIDADE
23,55
5
117,75
4
47104
APLICADOR DE AMALGAMA DE PLASTICO DUPLO
MAQUIRA
UNIDADE
14,10
100
1410,00
5
59068
APLICADOR DE HIDROXIDO DE CALCIO DUPLO
PRATA
UNIDADE
7,07
20
141,40
6
53038
CABO PARA BISTURI N.03
PREVEN
UNIDADE
4,25
5
21,25
7
53044
CAIXA PARA ESTERILIZACAO EM INOX 20X10X05
ACONOX
UNIDADE
59,66
5
298,30
8
59071
CALCADOR CLEV. DENT Nº 21
PRATA
UNIDADE
8,25
10
82,50
9
53070
CALCADOR HOLEMBACK N.2
PRATA
UNIDADE
5,30
10
53,00
10
53069
CALCADOR HOLEMBACK N.3 S
PRATA
UNIDADE
5,30
10
53,00
11
47098
CANETA ALTA ROTACAO EX. TORQUE SACA BROCA
DX
UNIDADE
506,33
15
7594,95
12
48928
CIMENTO P/ PREENCHIMENTO TEMPORARIO DAS CAVIDADES DENTARIAS 20 GR.
VIGODENT
FARDO
20,03
20
400,60
13
48861
CONDENSADOR DE AMALGAMA N. 01
PRATA
UNIDADE
5,30
10
53,00
14
48860
CONDENSADOR DE AMALGAMA N. 02
PRATA
UNIDADE
5,30
10
53,00
15
53048
CUNHA ACRILICA
TDV
UNIDADE
36,35
5
181,75
16
53047
CUNHA DE MADEIRA C/100
IODONTOSUL
UNIDADE
16,25
10
162,50
17
53073
CURETA DE DENTISTA PARA OSSO N.01
PRATA
UNIDADE
5,90
5
29,50
18
26357
ESCAVADOR DUPLO NR. 05
PRATA
UNIDADE
5,90
10
59,00
19
48891
ESPATULA DUPLA N. 07.
PRATA
UNIDADE
8,25
10
82,50
20
48931
FIO PARA SUTURA ODONTOLOGICA DE ALGODAO C/10 MT.
BIODINAMICA
UNIDADE
12,71
50
635,50
21
53072
FOSFATO DE ZINCO LIQ.10 ML
VIGODENT
UNIDADE
11,78
10
117,80
22
48540
IONOMERO VIDRION-R LIQUIDO 8 ML.
SSWHITE
UNIDADE
14,55
30
436,50
23
671285
MICRO MOTOR ODONTOLOGICO
DX
UNIDADE
440,75
5
2203,75
24
671287
OSTEOTOMO CURVO
GOLGRAN
UNIDADE
153,08
10
1530,80
25
671286
OSTEOTOMO RETO
GOLGRAN
UNIDADE
153,08
10
1530,80
26
11143
PAPEL CARBONO PARA ARTICULACAO C/12 FOLHAS
PREVEN
UNIDADE
2,36
50
118,00
27
53077
PINCA CASTRO VIEJO
GOLGRAN
UNIDADE
314,58
5
1572,90
28
53078
PINCA DIETRICH 14 CM
GOLGRAN
UNIDADE
95,03
10
950,30
29
48936
RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) A2 4GR.
DENTSPLY
UNIDADE
15,02
10
150,20
30
47092
RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) A3 4GR
DENTSPLY
UNIDADE
15,02
12
180,24
31
47093
RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) A3,5 4GR
DENTSPLY
UNIDADE
15,02
15
225,30
32
47094
RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) B1 4GR
DENTSPLY
UNIDADE
15,02
10
150,20
33
47091
RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) B2 4GR
DENTSPLY
UNIDADE
15,02
10
150,20
34
47090
RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) B3 4GR
DENTSPLY
UNIDADE
15,02
10
150,20
35
47095
RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) C2 4GR
DENTSPLY
UNIDADE
15,02
6
90,12
36
48935
RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) C3 4GR.
DENTSPLY
UNIDADE
15,02
6
90,12
37
53085
RESTAURADOR UNIVERSAL(RESINA) OA2 4 GR.
DENTSPLY
UNIDADE
15,02
6
90,12
38
53086
RESTAURADOR UNIVERSAL(RESINA) OA3 4 GR.
DENTSPLY
UNIDADE
15,02
6
90,12
39
53087
RESTAURADOR UNIVERSAL(RESINA) OA3,5 4 GR.
DENTSPLY
UNIDADE
15,02
6
90,12
40
48899
SINDESMOTOMO N. 1
PRATA
UNIDADE
7,07
10
70,70
41
53088
SONDA PERIODONAL MILIMETRADA
PRATA
UNIDADE
25,91
5
129,55
2. DA VIGÊNCIA DA ATA
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.
3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:
3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;
b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;
e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.
5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,
II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.
6. DOS ILÍCITOS PENAIS
6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2014 do Município de Aripuanã.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;
II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.
9. DO FORO
9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
10. CONDIÇÕES GERAIS:
10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento dos objetos, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.
E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã - MT, 25 de Novembro de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Star Odontomedica LTDA-ME
CNPJ Nº 05.567.724/0001-35
EDGAR LUIS DE FREITAS
CPF/MF: ***.***.***-**