Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2015
PORTARIA Nº. 7.573/2015
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 7.573/2015
CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR ESTÁVEL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal e com objetivo de cumprir às exigências contidas no Decreto Municipal nº. 1.389/2008, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho individual. E com objetivo cumprir às exigências contidas no Parágrafo único, Art. 28, Seção VI, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
RESOLVE:
Artigo 1° Criar a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual de Servidor estável ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo Municipal, conforme dispõe o Art. 11 do Decreto nº. 1.389/2008.
Artigo 2° A Comissão acima citada será composta pelos seguintes membros, que exercerão suas atividades em paralelo às suas atribuições normais de seus cargos e sem direito a vantagens especiais, com objetivo de cumprir às exigências contidas no Decreto Municipal nº. 1.389/2008 e no Decreto nº. 1.119/2006.
Artigo 3° A Comissão de Desempenho Individual e Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes membros, que exercerão suas atividades em paralelo às suas atribuições normais e sem direito a vantagens especiais:
Titular:
Edson José Pinheiro da Silva – Mat. 278
Núbia Maria Sombra Oliveira – Mat. 277
Patrícia Cesário Sabino – Mat. 2611
Suplente:
Cleoneide Alves Lopes – Mat. 32
Artigo 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria Nº. 7.221/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 16 dias de janeiro de 2015.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração