Gabinete do Prefeito · 26 de março de 2013
LEI N° 1.021/2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.021/2013.
AUTOR: Poder Executivo
SÚMULA: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 935/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, uso de suas atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER, que ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único do Artigo 1º da Lei n. 935/2011, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Parágrafo Único – O Termo de Convênio descrito neste Artigo, objetiva colocar à disposições da Escola Politécnica do Noroeste LTDA, salas de aulas da Escola Municipal Vilma C. Batistti, para finalidade de funcionamento da extensão de cursos técnicos de Enfermagem, Estética, Eletrônica, Enfermagem no Trabalho, Segurança do Trabalho e Radiologia.”
Art. 2º. Ficam inalterados os demais dispositivos da Lei n. 935/2011.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 25 dias do mês de março de 2013.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Municipal de Adm e Planejamento