Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2014
DECRETO N°. 2513/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 2513/2014
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.984,20 (DUZENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS, VINTE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal de Orçamento n° 1090/2013 de 17 de dezembro de 2013 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.984,20 (duzentos e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais, vinte centavos) nas funções programáticas e dotações orçamentárias:
Quadro Detalhamento da Despesa
Fonte
VALOR
03.001.04.122.0003.2003 – Manutenção e Encargos da Sec. de Governo e Planejamento
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.00
R$
12.000,00
06.002.08.244.0012.2020 – Man. Encargos e Investimentos do CRAS
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.29
R$
1.000,00
07.002.12.365.0013.2025 – Manutenção das Atividades do Aprendizado Infantil
3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.01
R$
2.000,00
07.003.12.361.0013.2044 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 40%
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.19
R$
4.000,00
08.002.15.451.0017.2054 – Conservação de Ruas e Avenidas
3390.3000 – Material Consumo
01.00
R$
31.600,00
08.002.15.451.0017.2055 – Manutenção e Encargos dos Serviços Publico
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens fixas – P. Civil
01.00
R$
2.000,00
08.003.26.782.0017.2053 – Conservação de Estrada Vicinais
3390.3000 – Material de Consumo
01.00
R$
36.000,00
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01.00
R$
57.000,00
09.001.10.301.0019.2058 – Manutenção e Encargos da SEMUSA Bl 05
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01.02
R$
2.200,00
09.002.10.305.0022.2072 – Man. Ações da Vigilância EPIDEMI e Amb. Bl 03
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.02
R$
22.000,00
10.001.20.601.0025.2073 – Fornecimento de Sementes e Mudas
3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita
01.00
R$
22.500,00
10.001.20.601.0025.2089 – Apoio E Assist. Técnica a Agricultura Familiar
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas –P. Civil
01.00
R$
5.000,0
10.001.20.606.0026.2075 – Manutenção e Encargos da SEMDEC
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01.00
R$
8.684,20
TOTAL
R$
205.984,20
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário das seguintes dotações orçamentárias:
06.002.08.244.0011.2018 – Manutenção das Ações do Atendimento Social
3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita
01.29
R$
1.000,00
07.002.12.361.0013.9003 – Transferências de Recursos as Unidades Escolares
3350.4100 - Contribuições
01.01
R$
2.000,00
07.003.12.365.0013.2045 – Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 40%
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.19
R$
4.000,00
08.002.15.452.0017.2056 – Manutenção da Coleta de Lixo
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.00
R$
20.000,00
08.003.26.782.0017.2053 – Conservação de Estradas Vicinais
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.00
R$
35.000,00
08.004.17.512.0018.2057 – Manutenção Encargos do DAE
3190.1100 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física
01.00
R$
23.784,20
09.002.10.301.0020.2062 – Manutenção das Ações de Saúde Bucal
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Civil
01.02
R$
2.200,00
09.002.10.302.0021.2066 – Man. Ações do Ated. Hosp. Amb. e Emerg. Bl 02
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.02
R$
22.000,00
10.001.20.601.0025.1053 – Apoio a Implatação de Unidade Demontrativas
3390.3000 – Material de Consumo
01.00
R$
5.000,00
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01.00
R$
10.000,00
10.001.20.605.0025.1051 – Apoio a Piscicultura
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01.00
R$
1.315,00
10.001.20.606.0026.2075 – Manutenção e Encargos da SEMDEC
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção
01.00
R$
1.705,00
4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente
01.00
R$
74.000,00
10.001.23.691.0027.2077 – Capacitação e Apoio Empresarial
4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente
01.00
R$
3.980,00
TOTAL
R$
205.984,20
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 24 de novembro de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
ELISANETE MERIZIO JORGE
Secretária Mun. de Finanças
CAAR