Secretaria Municipal de Finanças · 13 de novembro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2014
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 118/2014
VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.
Aos doze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quatorze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa CLEON TADEU DE CARVALHO-MEI, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 13.643.938/0001-71, com sede na Rua dos Cajueiros, s/n – Conselvan, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000, representada pelo Srº. Cleon Tadeu de Carvalho, portador do RG *** SSP/RO e CPF ***.***.***-**, da empresa ERMENÇAO GOMES PINTO MEI, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 15.341.007/0001-44, com sede na Rua Tiradentes s/n – Setor Industrial, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000, representada pelo Srº. Sergio Coradini Martins, portador do RG *** SSP/MT e CPF ***.***.***-**, e o da empresa R. P DA SILVA ME, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 09.166.519/0001-19, com sede na Rua A nº. 87 – Setor Industrial, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000, representada pelo Srº. Reginaldo Pereira da Silva, portador do RG *** SSP/MT e CPF ***.***.***-**, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preço, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto nº. 7.892/2013, Decreto nº 8.250/2014, dos Decretos Municipais 1.392/2008 e 1.729/2010 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO SERVIÇO – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVOS
1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:
PRESTACAO DE SERVICO DE BORRACHARIA NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ
Seq.
Item
Descrição
Unidade
Quant.
Valor Unit.
Valor Total
Empresa Vencedora
1
21793
SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 1000X20
UNIDADE
1062
379,00
402.498,00
ERMENCAO G. PINTO-MEI
2
21795
SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 750X16
UNIDADE
1112
249,00
276.888,00
ERMENCAO G. PINTO-MEI
3
22596
SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 900X20
UNIDADE
650
349,00
226.850,00
ERMENCAO G. PINTO-MEI
4
51687
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR, EXCETO PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA.
UNIDADE
192
74,00
14.208,00
ERMENCAO G. PINTO-MEI
5
51919
SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR
UNIDADE
115
445,00
51.175,00
ERMENCAO G. PINTO-MEI
6
51921
SERVICO DE DUPLAGEM DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR, EXCETO PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA
UNIDADE
108
108,00
11.664,00
ERMENCAO G. PINTO-MEI
7
52204
SERVICO DE DUPLAGEM DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR PNEU DIANTEIRO.
UNIDADE
106
849,00
89.994,00
ERMENCAO G. PINTO-MEI
8
52254
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA
UNIDADE
142
57,00
8.094,00
ERMENCAO G. PINTO-MEI
9
672052
SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 17,5X25
UNIDADE
200
1.599,00
319.800,00
ERMENCAO G. PINTO-MEI
10
672053
SERVICO DE RECAPAGEM EM PNEU 14.000X24
UNIDADE
200
1.199,00
239.800,00
ERMENCAO G. PINTO-MEI
11
51685
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO PASSEIO.
UNIDADE
2694
7,00
18.858,00
R.P DA SILVA
12
51686
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO
UNIDADE
1080
17,00
18.360,00
R.P DA SILVA
13
51688
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MOTOCICLETA
UNIDADE
490
7,00
3.430,00
R.P DA SILVA
14
51866
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA (PA CARREGADEIRA, RETROESCAVADEIRA E PATROL)
UNIDADE
800
59,00
47.200,00
R.P DA SILVA
15
51915
SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO PASSEIO
UNIDADE
1494
39,00
58.266,00
R.P DA SILVA
16
51917
SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO
UNIDADE
760
149,00
113.240,00
R.P DA SILVA
17
51923
SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO ONIBUS
UNIDADE
616
149,00
91.784,00
R.P DA SILVA
18
51925
SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA
UNIDADE
700
449,00
314.300,00
R.P DA SILVA
19
51927
SERVICO DE DUPLAGEM DE PNEU P/MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA
UNIDADE
500
899,00
449.500,00
R.P DA SILVA
20
672050
SERVICO DE SOCORRO NO PERIMETRO URBANO
UNIDADE
3349
19,00
63.631,00
R.P DA SILVA
21
672051
SERVICO DE SOCORRO POR KM DE DISTANCIA DA SEDE
UNIDADE
3219
14,50
46.675,50
R.P DA SILVA
22
672108
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO ONIBUS
UNIDADE
1225
17,00
20.825,00
R.P DA SILVA
PRESTACAO DE SERVICO DE BORRACHARIA NA LOCALIDADE DE CONSELVAN
Seq.
Item
Descrição
Unidade
Quant.
Valor Unit.
Valor Total
Empresa Vencedora
1
51690
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO PASSEIO, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN.
UNIDADE
1570
9,00
R$ 14.130,00
CLEON T. DE CARVALHO-MEI
2
51691
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN
UNIDADE
500
19,00
R$ 9.500,00
CLEON T. DE CARVALHO
3
51692
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR, EXCETO PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN
UNIDADE
120
44,00
R$ 5.280,00
CLEON T. DE CARVALHO
4
51693
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MOTOCICLETA, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN
UNIDADE
210
9,00
R$ 1.890,00
CLEON T. DE CARVALHO
5
51694
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO ONIBUS, PARA LOCALIDADE DE CONSELVAN
UNIDADE
900
19,00
R$ 17.100,00
CLEON T. DE CARVALHO
6
51867
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO MAQUINA (PA CARREGADEIRA E PATROL), LOCALIDADE DE CONSELVAN
UNIDADE
500
59,00
R$ 29.500,00
CLEON T. DE CARVALHO
7
52255
SERVICO DE CONSERTO DE PNEU PARA MANUTENCAO DE PNEU DIANTEIRO DO TRATOR AGRICOLA, LOCALIDADE DE CONSELVAN
UNIDADE
100
44,00
R$ 4.400,00
CLEON T. DE CARVALHO
8
672404
SERVICO DE SOCORRO ATE 15KM (HORA), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN
UNIDADE
1230
39,00
R$ 47.970,00
CLEON T. DE CARVALHO
2. DA VIGÊNCIA DA ATA
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.
3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:
3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;
b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;
e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.
5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,
II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos serviços fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.
6. DOS ILÍCITOS PENAIS
6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2014 do Município de Aripuanã.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;
II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.
9. DO FORO
9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
10. CONDIÇÕES GERAIS:
10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.
E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã - MT, 12 de Novembro de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Cleon Tadeu de Carvalho - MEI
CNPJ Nº. 13.643.938/0001-71
CLEON TADEU DE CARVALHO
CPF: ***.***.***-**
Ermenção Gomes Pinto - MEI
CNPJ Nº. 15.341.007/0001-44
SERGIO CORADINI MARTINS
CPF: ***.***.***-**
R. P da Silva - ME
CNPJ Nº. 09.166.519/0001-19
REGINALDO PEREIRA DA SILVA
CPF: ***.***.***-**