Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR N° 093/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 093/2014
Autor: Poder Executivo.
SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR O ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I – Cargos de Provimento Efetivo, na coluna correspondente ao nível 3 “a”, que passará a vigorar com o valor de R$1.014,00 (um mil e quatorze reais), na forma do anexo I que integra esta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos a partir de 1°/09/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 08 dias do mês de setembro de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração