Secretaria Municipal de Finanças · 24 de fevereiro de 2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2015
VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: A AGUA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI, Inscrita no CNPJ (MF) Nº. 09.237.525/0001-10 e na Inscrição Estadual Nº 13.347.847-5, com sede na Rua São Pedro, nº 253, Bairro: Jardim Kennedy, município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP Nº. 78.065-020 Telefone: (65) 3052-5280 e/ou (65) 3052-5281, representada pelo Srº. WHELTON CORREA MARTINS, portador do RG *** SESP/MT e CPF ***.***.***-**, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Minuta de Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto 3931/2001, dos Decretos Municipais 1392/2008, Decreto nº. 1729/2010, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto nº 8.250/2014 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO MATERIAL – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.
1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:
SEQ
ITEM
DESCRICAO
MARCA
UNID.
VALOR UNIT.
QNTD
VALOR TOTAL
01
8144
REGISTRO COM GAXETA, CONSTRUIDO EM FERRO FUNDIDO, COM BOLSAS, SEM VOLANTE, PARA TUBO PBA, DIMENSAO DE 110MM.
IVALVULAS
UNIDADE
620,00
20
12.400,00
02
9871
KIT CAVALETE EM MATERIAL DE PVC 3/4 - SIMPLES AD
AAGUA
UNIDADE
18,90
1500
28.350,00
03
9878
REGISTRO COM GAXETA, CONSTRUIDO EM FERRO FUNDIDO, COM BOLSAS, SEM VOLANTE, PARA TUBO PBA, DIMENSAO 60MM
INAPI
UNIDADE
220,00
8
1.760,00
04
34196
TUBO EM PVC RIGIDO PBA JEI, NA COR MARRON, BARRA COM 6,0 MTS, DE ACORDO COM NORMA NBR 5647 DA ABNT, DIMENSAO 110MM.
CORRPLASTIK
BARRA
146,50
200
29.300,00
05
34197
TUBO EM PVC RIGIDO PBA JEI, NA COR MARRON, BARRA COM 6,00 MTS, DE ACORDO COM NORMA NBR 5647 DA ABNT, DIMENSAO 85MM.
CORRPLASTIK
BARRA
87,00
20
1.740,00
06
34198
TUBO EM PVC RIGIDO PBA JEI, NA COR MARRON, BARRA COM 6,00 MTS, DE ACORDO COM NORMA NBR 5647 DA ABNT, DIMENSAO 60MM.
CORRPLASTIK
BARRA
41,90
500
20.950,00
07
36603
TUBO EM PVC SOLDAVEL, BARRA COM 6,0 MTS, DIMENSAO 40MM
CORRPLASTIK
BARRA
25,10
500
12.550,00
08
37476
REGISTRO COM GAXETA, CONSTRUIDO EM FERRO FUNDIDO, COM BOLSAS, SEM VOLANTE, PARA TUBO PBA, DIMENSAO 85 MM
MFER
UNIDADE
499,00
5
2.495,00
09
46143
TUBO DEFOFO, EM PVC RIGIDO PBA JEI, NA COR AZUL, BARRA COM 6,00 MTS, DE ACORDO COM A NORMA NBR 5647 DA ABNT, DIMENSAO 200MM
CORRPLASTIK
BARRA
540,00
10
5.400,00
10
46144
TUBO DEFOFO, EM PVC RIGIDO PBA JEI, NA COR AZUL, BARRA COM 6,00 MTS, DE ACORDO COM A NORMA NBR 5647 DA ABNT, DIMENSAO 150MM.
CORRPLASTIK
BARRA
317,90
10
3.179,00
11
46147
TUBO EM PVC SOLDAVEL, BARRA COM 6,0 MTS, DIMENSAO 50MM
CORRPLASTIK
BARRA
40,50
200
8.100,00
12
46148
TUBO EM PVC SOLDAVEL, BARRA COM 6,0 MTS, DIMENSAO 32MM
CORRPLASTIK
BARRA
17,60
50
880,00
13
47807
TUBO COLETOR, EMPVC, NA COR MARRON, DIMENSAO 150MM X 6,00MT, BARRA, EXTREMIDADE LISAS, COM ANEL DE VEDACAO INCLUSO.
CORRPLASTIK
BARRA
145,20
30
4.356,00
14
47808
TUBO COLETOR EM PVC, NA COR MARROM, BARRA, DIMENSAO 100MM
AMANCO
BARRA
70,90
20
1.418,00
15
49444
LUVA DEFOFO EM PVC, DE CORRER, NA COR AZUL, DIMENSAO 200MM
ACONEXAO
UNIDADE
67,50
20
1.350,00
16
58351
TUBO DEFOFO, EM PVC RIGIDO PBA JEI, NA COR AZUL, BARRA COM 6,00 MTS, DE ACORDO COM NORMA NBR 5647 DA ABNT, DIMENSAO 100MM.
CORRPLASTIK
UNIDADE
159,90
5
799,50
17
58352
TUBO EM PVC RIGIDO PBA JEI, NA COR MARRON, BARRA COM 6,00 MTS, DE ACORDO COM NORMA NBR 5647 DA ABNT, DIMENSAO 75MM.
TIGRE
BARRA
106,95
10
1.069,50
18
58353
TUBO EM PVC SOLDAVEL, BARRA COM 6,0 MTS, DIMENSAO 25MM
CORRPLASTIK
BARRA
10,54
500
5.270,00
2. DA VIGÊNCIA DA ATA
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.
3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:
3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;
b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;
e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.
5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,
II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.
6. DOS ILÍCITOS PENAIS
6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2015 do Município de Aripuanã.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;
II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.
9. DO FORO
9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
10. CONDIÇÕES GERAIS:
10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.
E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã, 23 de Fevereiro de 2015.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
A Agua Comercio e Distribuição de Materiais Hidráulicos Eireli
CNPJ (MF) Nº. 09.237.525/0001-10
WHELTON CORREA MARTINS
CPF ***.***.***-**