Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2013
LEI Nº. 1.060/2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.060/2013.
LEI Nº. 1.060/2013.
AUTOR: Poder Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1 (UMA) CAMA HOSPITALAR SIMPLES SEM GRADE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CASA DE APOIO MANTIDA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 1 (uma) cama hospitalar simples sem grade, para suprir as necessidades da casa de apoio mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Juruena, com a finalidade de suprir as suas necessidades.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 29 dias do mês de agosto de 2013.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração