Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2014
LEI Nº. 1.175/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.175/2014
Autor: Poder Executivo.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OS BENS INSERVÍVEIS, INFRA DESCRITOS, TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Quantidade
Descrição do Bem
Patrimônio
01 (um)
Ônibus Placa CLU 7215, MB/OF 1318, ano/modelo 1992/1992, Cor Azul, Chassi 9BM384088NB946564, Capacidade para 45 Passageiros.
nº 6443
01 (um)
Ônibus Placa CLU 7205, MB/OF 1318, ano/modelo 1992/1992, Cor Azul, Chassi 9BM384088NB946515, Capacidade para 45 Passageiros.
nº 6444
01 (um)
Ônibus Placa LAU 1461, MB/OF 1318, ano/modelo 1995/1995, Cor Branca, Chassi 9BM384088SB055809, Capacidade para 42 Passageiros.
nº 3956
01 (um)
Ônibus Placa ADI 5815, MB/OF 1113, ano/modelo 1993/1993, Cor Branca, Chassi 34405811615652, Capacidade para 45 Passageiros.
nº 9187
ARTIGO 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Saúde:
Quantidade
Descrição do Bem
Patrimônio
01 (um)
Veículo Fiat Placa HSD 2852, Modelo Doblo Cargo Caminhonete Ambulância, ano 2004/2004, Cor Branca, Chassi 9BD22315842006058
nº 12340
01 (uma)
Caminhonete Marca/Modelo GM Colina D 4x2, Ano 2005, Placa KAA 9376, Chassi 9BG138GC05420751
nº 8240
01 (um)
Ar Condicionado Eletrolux 7.500 220 V EC
nº 13364
01 (um)
Microscópio com 05 objetivas de 25 (vinte e cinco) vezes, Marca Benfer
nº 10312
01 (um)
Microscópio binocular com 05 (cinco) objetivas
nº 4880
01 (um)
Microscópio esteriocópio
nº 9374
01 (um)
Televisão 21 polegadas LG Tela Plana Mono
nº 13357
01 (um)
Veículo Caminhonete Chevrolet Cor Branca GM-S/10 2.8 4x4 Chassi. 9BG138BC01C410660 Ano/Mod2001 Placa JZE 5075.
nº6745
01 (um)
Veiculo Fiat Uno Mille Placa JZJ 0781, com 4 portas gasolina ano 2.001 mod. 2.002 Cor Cinza. Chassi 9BD15822524337393
nº4893
01 (um)
Veiculo Fiat Uno Mille Placa NIY 9182 flex 1.0, ano 2007, modelo 2008, 04 portas, Cor Branca Chassi 9BD15822786066377
nº9575
01 (um)
Veiculo Ducato Cargo 2.8 TDI Placa NIZ 0632 Turbo com Intercooler, fiat, ano/modelo 2007, Adapt p/ Ambulância Chassi 93W244F1382022028
nº9576
ARTIGO 3º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Quantidade
Descrição do Bem
Patrimônio
01(um)
Caminhão Marca/modelo Ford Cargo 1422, Placa JYG 9512, CHASSI 9BFXTRDT7PDB02762
nº 5562
01(um)
Veículo Modelo/ Marca Pick-up Toyota, Hilux, DLX LN107L-PRMDS Cabine Dupla com 4 Portas a Diesel ano 1997, cor Prata, Placa JYQ0141
nº 2073
01(um)
Pá carregadeira Marca Komatsu Modelo Wal 80-1B, com equipamento Frontal com118 HO série B1231
nº 2730
01(um)
Caminhonete Hilux Placa NJV 3982 4X4 Banco de Couro, Cor Prata, Diesel, 2011/2011, Renavam 324193262, Chassi 8AJFZ29G9B6132085.
nº 17923
01(um)
Veiculo Fiat Uno Placa KAU9132, ano/modelo 2009/2010, cor Cinza Renavam 195016181 chassi 9BD15844AA6409611.
nº 17922
01(um)
Veiculo Caminhonete L200 Outdoor Mitsubishi, Placa NJF 1779, Cor Preto, GLS 2008/2009, Renavan 981863728, CHASSI 93XHNK7409C848738
nº 10365
ARTIGO 4º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Quantidade
Descrição do Bem
Patrimônio
01(uma)
M beneficiamento de arroz Zacharias Mod. 2x3
nº 2.748
01(uma)
M trituradora/desintregadores DPM-12
nº 9.556
01(uma)
M Plantadeira Adubadeira de Linhas Marca Tatu, Mod T2SI 03, Linhas Disco Esp 3600
nº 10802
Sucatas de Vários Itens (01 Roçadeira, 03 Carreta Agrícola, 01 Roçadeira hidráulica)
ARTIGO 5º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Governo e Planejamento:
Quantidade
Descrição do Bem
Patrimônio
01(um)
Veículo Fiat Uno Way Placa NUC 2899 1.0 4 Cilindros Cor Branco Banchisa ano/modelo 2010/2011. Chassi 9BD195162B0030987 Renavam 234450126.
nº 16449
ARTIGO 6º - Os bens retromencionados são classificados como bens em disponibilidade e desuso, e ainda serão alienados no estado em que se encontram.
ARTIGO 7º - A alienação destes bens públicos dar-se-ão por meio de leilão, em hasta pública, cujos critérios de habilitação e seleção constarão detalhadamente no edital e por preço não inferior a avaliação realizada por Comissão designada pela Portaria n. 7.417/2014, constante da Ata de Avaliação anexa.
ARTIGO 8º - A venda dos bens objeto da presente Lei será realizada somente na forma de pagamento à vista, mediante Documento de Arrecadação ao Município - DAM.
ARTIGO 9º - Os valores arrecadados no referido Leilão serão investidos na aquisição de novos veículos visando evitar os gastos em manutenção.
ARTIGO 10º - A presente lei será regulamentada, no que couber, por decreto do Executivo.
ARTIGO 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 03 dias do mês de novembro de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração