Gabinete do Prefeito · 13 de janeiro de 2015
ATO Nº. 001/2015
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº. 001/2015
NORMATIZA O VALOR REFERENTE A CLAUSULA 2ª DO CONTRATO FIRMADO COM A AMM-PREVI
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o valor de R$ 13.736.651,41 (Treze milhões, setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos) da folha dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas referente ao exercício de 2014.
Considerando o índice de 1,4% (um inteiro vírgula quatro por cento), conforme Termo de Vinculação nº.06/2013 incidente sobre o valor referido.
ARTIGO 1º O Valor anual a ser repassado para a Empresa Agenda Assessoria será de R$ 192.313,12 (cento e noventa e dois mil, trezentos e treze reais e doze centavos) em parcelas mensais de R$ 16.026,09 (dezesseis mil vinte e seis reais e nove centavos).
ARTIGO 2º As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 02 dias do mês de janeiro de 2015.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração