Secretaria Municipal de Finanças · 24 de fevereiro de 2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2015
VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: HG COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 04.722.894/0001-84, com sede na Rua Alameda dos Mineiros, nº 235. Bairro: Jardim Encantado, município de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais, CEP: 33.350-000 telefone: (031) 3428-4763, representada pela Srª. ELITA OLINA ALVES, portador do RG nº: M-7.496.493 SSP/MG e inscrita no CPF: ***.***.***-**, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Minuta de Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto 3931/2001, dos Decretos Municipais 1392/2008, Decreto nº. 1729/2010, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto nº 8.250/2014 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO MATERIAL – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.
1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:
SEQ
ITEM
DESCRICAO
MARCA
UNID.
VALOR UNIT.
QNTD
VALOR TOTAL
1
19940
ADAPTADOR CURTO EM PVC SOLDAVEL DIAMETRO DE 25MM X 3/4 PARA TUBULACAO DE AGUA.
KRONA
UNIDADE
0,29
800
232,00
2
50461
ANEL COLETOR DN 150 MM,(02.006.0002.0283)
METALBOR
UNIDADE
2,16
50
108,00
3
58327
ANEL PARA TUBO DEFOFO 100 MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.
METALBOR
UNIDADE
1,62
20
32,40
4
9859
ANEL PARA TUBO DEFOFO 150 MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.
METALBOR
UNIDADE
3,29
50
164,50
5
9860
ANEL PARA TUBO DEFOFO 200 MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.
METALBOR
UNIDADE
5,12
30
153,60
6
47761
ANEL PARA TUBO PBA 110 MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.
METALBOR
UNIDADE
1,70
800
1.360,00
7
8133
ANEL PARA TUBO PBA DE 60 MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.
METALBOR
UNIDADE
0,74
800
592,00
8
9863
ANEL PARA TUBO PBA DE 85MM, EM MATERIAL DE BORRACHA, FORMATO CILINDRICO.
METALBOR
UNIDADE
1,20
160
192,00
9
47764
ARRUELA DE BORRACHA PARA FLANGE ABF10 DN 200MM
METALBOR
UNIDADE
3,68
30
110,40
10
23350
BUCHA DE REDUCAO EM PVC SOLDAVEL, CURTA, DIMENSOES 25MMX20MM
TIGRE
UNIDADE
0,16
20
3,20
11
18424
BUCHA DE REDUCAO EM PVC SOLDAVEL, CURTA, DIMENSOES 50MMX40MM
TIGRE
UNIDADE
1,03
40
41,20
12
5920
BUCHA DE REDUCAO EM PVC SOLDAVEL, LONGA, DIMENSOES 50MMX25MM
TIGRE
UNIDADE
1,60
80
128,00
13
58347
BUCHA REDUCAO EM PVC, ROSCAVEL 3/4 X 1/2
KRONA
UNIDADE
0,28
20
5,60
14
58358
CAP EM PVC 100MM, PARA TUBO COLETOR
UNITUBOS
UNIDADE
6,82
20
136,40
15
58338
CAP EM PVC 110MM, PARA TUBO PBA 110MM
AMANCO
UNIDADE
15,30
30
459,00
16
47797
CAP EM PVC 150MM, PARA TUBO COLETOR
UNITUBOS
UNIDADE
19,14
20
382,80
17
48380
CAP EM PVC 60MM, PARA TUBO PBA 60MM
AMANCO
UNIDADE
4,44
50
222,00
18
58339
CAP EM PVC 85MM, PARA TUBO PBA 85MM
AMANCO
UNIDADE
9,57
10
95,70
19
9868
CAP EM PVC SOLDAVEL 20MM
TIGRE
UNIDADE
0,23
600
138,00
20
15911
CAP EM PVC SOLDAVEL 32MM
TIGRE
UNIDADE
0,64
50
32,00
21
47769
CAP EM PVC SOLDAVEL 50MM
TIGRE
UNIDADE
1,57
60
94,20
22
37484
CAP EM PVC SOLDAVEL 60MM
TIGRE
UNIDADE
3,32
200
664,00
23
58341
COLAR DE TOMADA DE 40 X 3/4MM EM PVC NA COR MARROM, COM DUAS TRAVAS E ANEL DE VEDACAO INCLUSO.
TIGRE
UNIDADE
2,77
100
277,00
24
29712
COLAR DE TOMADA DE 85 X 3/4MM EM PVC NA COR MARROM, COM DUAS TRAVAS E ANEL DE VEDACAO INCLUSO.
TIGRE
UNIDADE
5,97
100
597,00
25
47774
COLAR DE TOMADA TUBO DE FF E DE FC DN 100MM
FANUEL
UNIDADE
19,14
10
191,40
26
47773
COLAR DE TOMADA TUBO DE FF E DE FC DN 150MM
FANUEL
UNIDADE
27,20
20
544,00
27
47772
COLAR DE TOMADA TUBO DE FF E DE FC DN 200MM
FANUEL
UNIDADE
39,22
5
196,10
28
28697
COLAR TOMADA DE110 X 3/4MM EM PVC NA COR MARROM, COM DUAS TRAVAS E ANEL DE VEDACAO INCLUSO.
TIGRE
UNIDADE
7,11
300
2.133,00
29
46104
CRUZETA EM PVC PBA, NA COR MARROM, DIMENSOES DE 85MM X 85MM BB X BB.
AMANCO
UNIDADE
46,55
5
232,75
30
46105
CRUZETA EM PVC PBA, NA COR MARROM, DIMENSOES DE60MM X 60MM BB X BB.
AMANCO
UNIDADE
19,58
15
293,70
31
47597
CRUZETA REDUCAO EM PVC PBA, NA COR MARROM, DIMENSOES DE110MM X 60MM BB X BB.
AMANCO
UNIDADE
59,16
10
591,60
32
47596
CRUZETA REDUCAO EM PVC PBA, NA COR MARRON, DIMENSOES 110MM X 85MM BB X BB
AMANCO
UNIDADE
70,83
10
708,30
33
47595
CRUZETA REDUCAO EM PVC PBA, NA COR MARRON, DIMENSOES 85MM X 60MM BB X BB
AMANCO
UNIDADE
37,67
6
226,02
34
47801
CURVA COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARROM, DIMENSOES 100MM X 45 CURTA
AMANCO
UNIDADE
15,95
3
47,85
35
47800
CURVA COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARROM, DIMENSOES 100MM X 90 CURTA
AMANCO
UNIDADE
15,81
10
158,10
36
47799
CURVA COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARROM, DIMENSOES 100MM X 90 LONGA
UNITUBOS
UNIDADE
11,02
15
165,30
37
47798
CURVA COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARROM, DIMENSOES 150MM X 90 LONGA
UNITUBOS
UNIDADE
30,45
15
456,75
38
44106
CURVA DEFOFO EM PVC C/ PONTA E BOLSA, NA COR AZUL, DIMENSOES 150MM X 90
UNITUBOS
UNIDADE
133,40
10
1.334,00
39
47765
CURVA EM PVC PBA, COM PONTA E BOLSA, NA COR MARRON, DIMENSOES 110MM X 45.
UNITUBOS
UNIDADE
36,25
4
145,00
40
48378
CURVA EM PVC PBA, COM PONTA E BOLSA, NA COR MARRON, DIMENSOES 110MM X 90.
UNITUBOS
UNIDADE
43,50
10
435,00
41
58330
CURVA EM PVC PBA, COM PONTA E BOLSA, NA COR MARRON, DIMENSOES 75MM X 90.
UNITUBOS
UNIDADE
17,40
3
52,20
42
58337
CURVA EM PVC SOLDAVEL 20MM X 90
KRONA
UNIDADE
0,88
20
17,60
43
58336
CURVA EM PVC SOLDAVEL 25MM X 90
KRONA
UNIDADE
1,23
100
123,00
44
58335
CURVA EM PVC SOLDAVEL 32MM X 90
KRONA
UNIDADE
2,87
30
86,10
45
58334
CURVA EM PVC SOLDAVEL 40MM X 90
KRONA
UNIDADE
5,06
50
253,00
46
58333
CURVA EM PVC SOLDAVEL 50MM X 45
KRONA
UNIDADE
7,03
50
351,50
47
47767
CURVA EM PVC SOLDAVEL 50MM X 90
KRONA
UNIDADE
5,60
30
168,00
48
58332
CURVA EM PVC SOLDAVEL 60MM X 45
UNITUBOS
UNIDADE
6,31
30
189,30
49
58343
JOELHO EM PVC ROSCAVEL 3/4 X 90
KRONA
UNIDADE
0,74
900
666,00
50
671986
JOELHO EM PVC SOLDAVEL DE 90 E DIAMETRO 20MM
KRONA
UNIDADE
0,16
50
8,00
51
17625
JOELHO EM PVC SOLDAVEL DE 90 E DIAMETRO 25MM
KRONA
UNIDADE
0,22
1500
330,00
52
36806
JOELHO EM PVC SOLDAVEL DE 90 E DIAMETRO 32MM
KRONA
UNIDADE
0,90
100
90,00
53
33116
JOELHO EM PVC SOLDAVEL DE 90 E DIAMETRO 40MM
KRONA
UNIDADE
1,87
200
374,00
54
48177
JOELHO EM PVC SOLDAVEL DE 90 E DIAMETRO 50MM
KRONA
UNIDADE
1,67
200
334,00
55
47803
LUVA COLETOR EM PVC, DE CORRER, ESGOTO, NA COR MARRON, DIMENSAO 100MM
UNITUBOS
UNIDADE
4,64
30
139,20
56
47802
LUVA COLETOR EM PVC, DE CORRER, ESGOTO, NA COR MARRON, DIMENSAO 150MM
UNITUBOS
UNIDADE
12,33
30
369,90
57
22350
LUVA DE EMENDA EM POLIPROPILENO COM DUAS EXTREMIDADES, VEDACAO EM ANEL DE BORRACHA COM BOLSA PARA COMPRESSAO PARA INTERLIGAR TUBOS DE PEAD DE 20MM.
TIGRE
UNIDADE
4,06
1500
6.090,00
58
37479
LUVA DEFOFO EM PVC, DE CORRER, NA COR AZUL, DIMENSAO 100MM
UNITUBOS
UNIDADE
16,60
5
83,00
59
58345
LUVA EM PVC, SOLDAVEL E ROSCAVEL, DIMENSAO 25 MM 1/2
KRONA
UNIDADE
0,81
50
40,50
60
9877
LUVA EM PVC, SOLDAVEL E ROSCAVEL, DIMENSAO 25 MM 3/4
KRONA
UNIDADE
0,58
1500
870,00
61
48433
LUVA EM PVC, SOLDAVEL, DIMENSAO 25MM.
KRONA
UNIDADE
0,25
1000
250,00
62
5402
LUVA EM PVC, SOLDAVEL, DIMENSAO 32MM
KRONA
UNIDADE
0,80
100
80,00
63
5403
LUVA EM PVC, SOLDAVEL, DIMENSAO 40MM
KRONA
UNIDADE
1,25
150
187,50
64
22258
LUVA EM PVC, SOLDAVEL, DIMENSAO 60MM
TIGRE
UNIDADE
4,02
200
804,00
65
9873
LUVA PBA EM PVC, DE CORRER, NA COR MARRON, DIMENSAO 60 MM
AMANCO
UNIDADE
8,92
200
1.784,00
66
38208
NIPEL EM PVC, ROSCAVEL 3/4
KRONA
UNIDADE
0,41
150
61,50
67
57860
PASTA LUBRIFICANTE, APLICADO PARA AS CONEXOES PBA , ARMAZENADO EM RECIPIENTE COM 2,4 KG.
TIGRE
UNIDADE
31,47
80
2.517,60
68
22461
PLUG EM PVC, ROSCAVEL 3/4
KRONA
UNIDADE
0,26
150
39,00
69
46136
REDUCAO EM PVC DEFOFO, NA COR AZUL, DIMENSAO 150MMX100MM PBA
UNITUBOS
UNIDADE
55,68
5
278,40
70
46140
REDUCAO EM PVC PBA, DIMENSAO DE 110MM X 60MM
AMANCO
UNIDADE
14,76
30
442,80
71
46138
REDUCAO EM PVC PBA, DIMENSAO DE 110MM X 85MM
AMANCO
UNIDADE
16,46
8
131,68
72
37486
REDUCAO EM PVC PBA, DIMENSAO DE 85MM X 75MM
UNITUBOS
UNIDADE
10,95
4
43,80
73
671984
REGISTRO COM GAXETA, CONSTRUIDO EM FERRO FUNDIDO, COM BOLSAS, PARA TUBO DEFOFO, DIMENSAO 200MM.
INAPI
UNIDADE
1870,50
4
7.482,00
74
30784
REGISTRO EM PVC, ESFERA, SOLDAVEL 25MM.
KRONA
UNIDADE
5,70
50
285,00
75
24608
REGISTRO ESFERA PVC SOLD. 40MM
KRONA
UNIDADE
5,70
20
114,00
76
23568
REGISTRO PRESSAO, MATERIAL BRONZE FUNDIDO, DIAMETRO 3/4 POLEGADAS, OBEDECENDO A NORMA TECNICA NBR 15.704-1:2009.
IMPERATRIZ
UNIDADE
31,90
500
15.950,00
77
671985
SELIM PB-JE 100MM X 100MM X 90 EM PVC NA COR MARRON, COM DUA TRAVAS E ANEL DE VEDACAO INCLUSO.
PUC BRAZIL
UNIDADE
18,71
30
561,30
78
58361
SELIM PB-JE 150MM X 100MM X 90 EM PVC NA COR MARRON, COM DUA TRAVAS E ANEL DE VEDACAO INCLUSO.
AMANCO
UNIDADE
13,05
30
391,50
79
25122
SERRA MANUAL LAMINA, ACO RIGIDO - 24 TRAVAS X 12"
STARRET
UNIDADE
8,70
50
435,00
80
47790
TARRAXA DE METAL PARA TUBO DE PVC 1/2
MEIKO
UNIDADE
10,01
2
20,02
81
25222
TARRAXA DE METAL PARA TUBO DE PVC 3/4
MEIKO
UNIDADE
14,50
20
290,00
82
47806
TE COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARRON, DIMENSAO 100MM X 100MM X 90.
AMANCO
UNIDADE
27,48
6
164,88
83
47804
TE COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARRON, DIMENSAO 150MM X 100MM X 90
UNITUBOS
UNIDADE
26,97
10
269,70
84
47805
TE COLETOR EM PVC, ESGOTO, NA COR MARRON, DIMENSAO 150MM X 150MM X 90
UNITUBOS
UNIDADE
31,90
5
159,50
85
47793
TE DEFOFO EM PVC, NA COR AZUL, DIMENSAO 150MM X 100MM X 90
UNITUBOS
UNIDADE
155,15
5
775,75
86
58357
TE PBA EM PVC, NA COR MARRON, DIMENSAO 110MM X 110MM X 90
AMANCO
UNIDADE
41,91
15
628,65
87
58356
TE REDUCAO EM PVC DEFOFO X PBA, DIMENSAO 100MM X 60MM X 90
UNITUBOS
UNIDADE
46,40
5
232,00
88
48376
TE REDUCAO EM PVC PBA, NA COR MARRON, DIMENSAO 110MM X 60MM X 90
AMANCO
UNIDADE
40,02
25
1.000,50
89
24861
TUBO PEAD NBR 8417 (MATERIA PRIMA VIRGEM) DE 20MM X 100 MTS, TUBO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA LIGACOES DOMICILIARES DE AGUA POTAVEL, FLEXIVEL, PRESSAO, DE SERVICO 1,0 MPA, FORNECIDO EM ROLOS COM 50 OU 100 MTS, O TUBO DEVERA SER FORNECIDO
AMANCO
UNIDADE
216,05
50
10.802,50
2. DA VIGÊNCIA DA ATA
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data e sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.
3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:
3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;
b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;
e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.
5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,
II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.
6. DOS ILÍCITOS PENAIS
6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2015 do Município de Aripuanã.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;
II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.
9. DO FORO
9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
10. CONDIÇÕES GERAIS:
10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.
E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã, 23 de Fevereiro de 2015.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
HG Comércio De Materiais Hidráulicos LTDA – ME
CNPJ Nº 04.722.894/0001-84
ELITA OLINA ALVES
CPF: ***.***.***-**