Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2015
DECRETO N°. 2514/2014*
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 2514/2014*
SÚMULA:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.578,20 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS, VINTE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal de Orçamento n° 1090/2013 de 17 de dezembro de 2013 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.578,20 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais, vinte centavos) nas funções programáticas e dotações orçamentárias:
Quadro Detalhamento da Despesa
Fonte
VALOR
02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção
01.00
R$
1.700,00
03.001.04.122.0003.2003 – Manutenção e Encargos da Sec. De Governo e Planejamento
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.00
R$
100,00
04.001.04.122.0004.2006 – Manutenção e Encargos da SEMAD
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.00
R$
50,00
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.00
R$
2.600,00
05.001.04.123.0006.2010 – Manutenção e Encargos da SEMUFI
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.00
R$
5.000,00
3390.3000 – Material de Consumo
01.00
R$
5.000,00
06.001.08.122.0009.2013 – Manutenção e Encargos da SEMUAS
3390.3000 – Material de Consumo
01.00
R$
2.900,00
06.002.08.244.0012.2020 – Manutenção e Encargos e Investimentos do CRAS
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.29
R$
3.500,00
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.00
R$
3.900,00
07.002.12.361.0013.2035 – Man. E Desenv. De Atividades do Ensino Fundamental
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.01
R$
500,00
07.002.12.364.0014.2049 – Apoio E Manutenção do Ensino Superior UAB
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.00
R$
100,00
3390.3000 – Material de Consumo
01.00
R$
1.700,00
07.003.12.361.0013.2044 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 40%
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.19
R$
8.500,00
07.003.12.365.0013.2030 – Ensino Infantil FUNDEB 60% Pré-Escola
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.18
R$
1.800,00
07.003.12.365.0013.2031 – Ensino Infantil FUNDEB 60%
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.18
R$
6.200,00
3191.1300 – Obrigações Patronais - FAPEMA
01.18
R$
300,00
07.003.12.367.0013.2047 – Manutenção do Ensino Especial FUNDEB 60%
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.18
R$
6.600,00
07.004.13.392.0015.2050 – Fortalecimento e Divulgação da Cultura Local
3390.3000 – Material de Consumo
01.00
R$
2.800,00
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física
01.00
R$
700,00
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01.00
R$
1.500,00
07.004.13.392.0015.2051 – Implementação de Atividades Culturais nas Escolas
3390.3100 – Premiação Artísticas, Desportivas, Culturais e Encitificas
01.01
R$
2.350,00
08.001.04.122.0016.2052 – Manutenção e Encargos da SINFRA
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.00
R$
1.000,00
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01.00
R$
7.000,00
08.002.15.451.0017.2054 – Conservação de Ruas e Avenidas
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física
01.00
R$
5.000,00
08.002.15.451.0017.2055 – Manutenção e Encargos dos Serviços Públicos
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.00
R$
500,00
08.002.15.452.0017.2056 – Manutenção da Coleta de Lixo
3190.1300 – Obrigações Patronais - INSS
01.00
R$
2.200,00
08.003.26.782.0017.2053 – Conservação de Estradas Vicinais
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.00
R$
1.100,00
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.00
R$
200,00
08.004.17.512.0018.2057 – Manutenção e Encargos do DAE
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.00
R$
800,00
3390.3000 – Material de Consumo
01.00
R$
4.500,00
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01.00
R$
3.980,00
4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente
01.00
R$
1.351,00
09.001.10.301.0019.2058 – Manutenção e Encargos da SEMUSA Bl 05
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.02
R$
11.000,00
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.02
R$
1.800,00
3390.1400 – Diárias
01.02
R$
2.200,00
3390.3000 – Material de Consumo
01.02
R$
6.000,00
09.002.10.301.0020.2061 – Manutenção das Ações do PACS/PASCAR Bl 01
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.14
R$
6.300,00
09.002.10.301.0020.2063 – Manutenção das Ações do PAB Bl 01
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.02
R$
3.500,00
09.002.10.302.0021.2066 – Man. Ações do Atend. Hosp. Amb. e Emerg. Bl 02
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.02
R$
1.800,00
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.02
R$
9.000,00
09.002.10.302.0021.2068 – Manutenção das Ações do SAMU – Bl 02
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.14
R$
2.400,00
09.002.10.305.0022.2072 – Man. Ações da Vigilância EPIDEMI e Amb. Bl 03
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.02
R$
3.200,00
10.001.20.601.0025.2089 – Apio e Assist. Técnica a Agricultura Familiar
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.00
R$
1.800,00
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.00
R$
4.000,00
10.001.20.606.0026.2075 – Manutenção e Encargos da SEMDEC
3390.3000 – Material de Consumo
01.00
R$
10.463,00
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01.00
R$
8.684,20
11.001.23.695.0028.2079 – Conservação e Adequação dos Espaços Turísticos
3390.3000 – Material de Consumo
01.00
R$
2.000,00
11.002.27.812.0029.2082 – Manutenção das Atividades do Esporte e Lazer
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.00
R$
2.000,00
TOTAL
R$
161.578,20
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário das seguintes dotações orçamentárias:
02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
3190.1300 – Obrigações Patronais INSS
01.00
R$
3.800,00
06.001.08.122.0009.2013 – Manutenção e Encargos da SEMUAS
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.00
R$
5.000,00
3190.3400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente contrato de Terceiros
01.00
R$
5.000,00
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.00
R$
15.000,00
06.002.08.241.0010.2015 – Manutenção das Ações de Atendimento a Melhor Idade
3390.3000 – Material de Consumo
01.00
R$
1.900,00
06.002.08.241.0010.2016 – Manutenção do Centro de Convivência do Idoso
3390.3000 – Material de Consumo
01.00
R$
1.000,00
06.002.08.241.0010.2017 – Manutenção da Casa do Lar do Idoso
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física
01.00
R$
2.000,00
06.002.08.244.0011.2018 – Manutenção das Ações do Atendimento Social
3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita
01.29
R$
3.500,00
07.002.12.361.0013.9003 – Transferência de Recursos as Unidades Escolares
3350.4100 – Contribuições
01.01
R$
2.350,00
07.002.12.364.0014.2049 – Apoio e Manutenção do Ensino Superior - UAB
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.00
R$
14.500,00
07.002.12.365.0013.2025 – Manutenção das Atividades do Aprendizado Infantil
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.01
R$
500,00
07.003.12.361.0013.2046 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 60%
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.18
R$
6.500,00
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.18
R$
8.400,00
07.003.12.365.0013.2045 – Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 40%
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.19
R$
8.500,00
07.004.13.392.0015.2051 – Implementação de Atividades Culturais nas Escolas
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01.00
R$
6.700,00
08.001.04.122.0016.2052 – Manutenção e Encargos da SINFRA
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS
01.00
R$
4.100,00
08.004.17.512.0018.1041 – Aquisição de Motocicleta DAE
4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente
01.00
R$
1.000,00
08.004.17.512.0018.1043 – Reforma da Estação de Tratamento de Água
4490.5100 – Obras e Instalação
01.00
R$
3.500,00
08.004.17.512.0018.2057 – Manutenção e Encargos do DAE
3390.1400 - Diárias
01.00
R$
2.480,00
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção
01.00
R$
851,00
3390.9300 – Indenizações e Restituições
01.00
R$
2.000,00
09.001.10.301.0019.2058 – Manutenção e Encargos da SEMUSA Bl 05
4490.5100 - Obras e Instalações
01.02
R$
3.200,00
09.002.10.301.0020.2061 – Manutenção das Ações do PACS/PASCAR Bl 01
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.02
R$
7.000,00
09.002.10.302.0021.2066 – Man. Ações do Atend. Hosp. Amb. e Emerg. Bl 02
3190.0400 – Contratação por Tempo Determinado
01.02
R$
15.100,00
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.14
R$
8.700,00
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica
01.02
R$
2.200,00
09.002.10.302.0021.2069 – Coleta e Realização de Exames – Bl 02
3390.3000 – Material de Consumo
01.02
R$
11.000,00
10.001.20.601.0025.2089 – Apoio e Assis. Técnica a Agricultura Familiar
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
01.00
R$
356,20
10.001.20.606.0026.2075 – Manutenção e Encargos da SEMDEC
3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA
01.00
R$
1.650,00
3371.4100 – Contribuições
01.00
R$
10.463,00
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção
01.00
R$
1.328,00
11.001.23.695.0028.2078 – Manutenção e Encargos da SEMTUR
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
01.00
R$
7.000,00
TOTAL
R$
161.578,20
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 01 de Dezembro de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
ELISANETE MERIZIO JORGE
Secretária Mun. de Finanças
CAAR
*Decreto Republicado por Retificação