Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2014
LEI Nº. 1.138/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.138/2014
Autor: Poder Executivo.
“SÚMULA:“ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI 730/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1° Fica alterado o Artigo 2° da Lei 730/2007, que passa a vigorar da seguinte forma:
“ARTIGO 2º...................
I - quatro representantes do Poder Público Municipal, sendo:
a) um representante da Secretaria Mun. de Ação Social;
b) um representante da Secretaria Mun. de Finanças;
c) um representante da Secretaria Mun. de Infraestrutura;
d) um representante do Poder Legislativo
II - quatro representantes da Sociedade Civil, sendo:
a) um Representante da Associação Comercial e Industrial de Aripuanã – ACIA;
b) um representante da Associação dos Produtores Rurais;
c) um representante da Associação de Bairros;
d) um representante da Associação dos Idosos de Aripuanã.
ARTIGO 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Lei 730/2007.
ARTIGO 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 10 dias do mês de julho de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
RAFAEL GOMES PAULINO
Secretário Mun. de Administração